Caso Copervale: TRF não acata pedido de aumento na pena de acusados

Tribunal Regional Federal (TRF) não acatou o pedido do Ministério Público (MP) para que fossem aumentadas as penas dos acusados do “leite batizado”, no caso envolvendo a antiga Cooperativa Regional dos Produtores de Leite do Vale do Rio Grande (Copervale). Denúncias no ano de 2007 de que a cooperativa estaria adulterando o leite integral levaram a Polícia Federal a deflagrar a operação Ouro Branco, que prendeu 27 pessoas, incluindo o ex-presidente da empresa, Luiz Gualberto. 

Houve a prescrição do crime de adulteração ou falsificação de alimentos, exposição ou venda, em fevereiro de 2016 com o trânsito em julgado.

TRF também considerou que não ficou configurada a formação de quadrilha, pretendida pelo MPF, e manteve a absolvição dos acusados desse crime. No processo, eles respondem por diferentes crimes. Doze dos condenados se beneficiaram da extinção de punibilidade em relação à pena de 1 ano e 6 meses de prisão a eles aplicada em 1ª instância.

Outro condenado, que não era funcionário da cooperativa, teve a pena reduzida de 6 anos e 5 meses para 4 anos e 8 meses, na análise do próprio recurso. De todos os processados, cinco não tiveram os recursos acolhidos, incluídos o presidente da Copervale à época, e o criador da “solução” usada para aumentar o leite.

Em apelação, um dos envolvidos no escândalo alegou que, em 1ª instância, um mesmo advogado defendeu autor de delação premiada (ele próprio) e delatados. Para o desembargador federal Cândido Ribeiro, a alegação não passou de um artifício na tentativa de criar situação de nulidade e obstaculizar a tramitação do processo.

Relembre

A falência da Copervale foi oficialmente decretada no início de julho de 2017, por decisão do juiz Stefano Renato Raymundo, colocando ponto final no caso após doze anos de processo judicial. Antes disso, no fim de fevereiro daquele ano, maioria dos ex-funcionários e credores votou pela decretação da falência da cooperativa.

A Copervale foi fechada em 2013 e desde então está em situação de abandono. Boa parte dos equipamentos, inclusive, foi furtada; a estrutura foi destruída por vândalos.

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