Marcada conciliação com empresa responsável por construção de muros no conjunto Isabel do Nascimento

Audiência de conciliação para resolver impasse entre os sócios da empresa SIM- Serviços e Terceirizações Ltda. com moradores do bairro Isabel do Nascimento está marcada para o dia 18 de novembro com o Ministério Público.

Ação Civil Pública foi ajuizada pela promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor em 2018.

A empresa que foi contratada para construir os muros das casas de mais de 200 famílias que foram beneficiadas pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”. Porém, os moradores pagaram aproximadamente R$230 mil e o serviço não foi feito.

A Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra) foi a responsável pelo credenciamento da construtora. Por meio de nota a assessoria jurídica do órgão afirma que “tem atuado efetivamente a fim de localizar bens dos devedores e está subsidiando o Ministério Público para minimizar o impacto causado pela empresa SIM.”

Caso a tentativa de conciliação não surta efeito e, esgotadas todas as possibilidades, imóveis da empresa podem ir a leilão para garantir que as famílias não tenham prejuízos.

Por ter sido a credenciadora da empresa, a Cohagra também pode ser responsabilizada de forma solidária para garantir o ressarcimento aos moradores do conjunto habitacional.

Confira a nota da Cohagra na íntegra. Por meio da assessoria jurídica, a Cohagra posiciona que tem atuado efetivamente a fim de localizar bens dos devedores e está subsidiando o Ministério Público para minimizar o impacto causado pela empresa SIM. À época do credenciamento, a construtora apresentou a documentação exigida, estando, tecnicamente, apta a ser indicada. No decorrer da execução das obras, entretanto, observou-se que a empresa não conseguiria cumprir os contratos assumidos, tendo sido descredenciada.