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Uberaba, 17 de junho de 2019 -

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CIDADE

Ministério Público Federal pede o fim da concessão da 050 à MGO

Acidente ocorrido em 2018, quando um veículo e seus ocupantes não foram localizados pela concessionária e três pessoas morreram, baseou o pedido

13/06/2019 - 00:00:00. - Por Luiz Gustavo Rezende Última atualização: 13/06/2019 - 15:31:43.

Reprodução


Carro caiu em ribanceira à margem da pista após bater em outro e não foi localizado por socorristas da concessionária à época

“Por descumprimento das obrigações contratuais”, o Ministério Público Federal (MPF) de Uberlândia pediu a extinção do contrato de concessão da BR-050 sob responsabilidade da empresa Minas Goiás Rodovias (MGO Rodovias). A ação também pede a redução da tarifa de pedágio pela metade, enquanto não sejam cumpridos os termos totais da concessão.

O descontentamento do MPF com relação aos serviços prestados pela MGO começou em outubro de 2018. Na ocasião, dois veículos se chocaram lateralmente em acidente na altura do km 45 da BR-050. Um veículo tomou direção do canteiro central, bateu na canaleta, e os ocupantes receberam atendimento da equipe de resgate da MGO. O segundo veículo, em direção oposta, passou pelo acostamento e desceu cerca de três metros na ribanceira, e o carro não foi visto pela equipe de resgate e três dos ocupantes, sem atendimento, morreram no local.

O laudo pericial das mortes constatou que uma das pessoas que estavam no carro morreu no momento do acidente; o segundo envolvido morreu na tarde do acidente, e o terceiro, um dia depois da colisão. O carro foi encontrado 48 horas depois, após o filho do casal, de seis anos de idade, ser avistado no acostamento da rodovia por um caminhoneiro, que acionou a equipe de resgate da concessionária MGO.

O procurador da República, autor da ação que pede o fim da concessão, classificou o fato ocorrido como preocupante e apontou que uma das obrigações é a presença de defensas metálicas na lateral da rodovia, para evitar que os veículos saiam da pista. E isso, de acordo com o MPF, não havia no local do acidente. Outra falha detectada foi a presença de restos de asfalto, depositados pela MGO, sendo que o material formou morros de 1,50 metro, o que dificultou também a visualização do automóvel.

Questionada, a assessoria da empresa MGO informou ao Jornal da Manhã que a companhia irá se pronunciar apenas nos autos do processo e se limitou a dizer que “empresa sempre cumpriu os termos estabelecidos no acordo de concessão da rodovia”.

O MPF pede o fim do contrato de concessão entre a MGO Rodovias e a ANTT, que deve publicar edital para contratação de nova empresa. E que, enquanto a empresa não realize todas as obrigações contratuais do Programa de Exploração da Rodovia (PER), a tarifa seja reduzida pela metade. O MPF pede também a condenação da MGO e da ANTT por dano moral coletivo no valor de R$50 milhões. 

Outra ação cobra a correção de retornos e a regulamentação da velocidade máxima. O MPF também ajuizou outra ação civil pública, com pedido de liminar, contra a concessionária MGO Rodovias e o Dnit, por omissão na conservação da rodovia. Se a ação for julgada procedente, a concessionária e o Dnit podem ser obrigados, cada um, a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$1 milhão. 

Nessa ação, o MPF pede que, no prazo máximo de 30 dias, a MGO Rodovias seja obrigada a realizar obras para corrigir as irregularidades nos 34 retornos no trecho mineiro da rodovia e que a concessionária elabore estudo apontando os locais onde é possível adotar a velocidade máxima prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro. Em alguns trechos da BR-050, a sinalização vertical indica 100km/h para veículos leves, enquanto a legislação estabelece em rodovias duplicadas o limite de velocidade de 110km/h. O MPF também requer que o Dnit seja obrigado a fazer a atualização do Manual de Projeto Geométrico de Rodovias Rurais.

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