Gastos com Educação em Uberaba estão abaixo do mínimo exigido por lei

Aplicação do município em Educação nos primeiros quatro meses de 2019 está abaixo do percentual mínimo exigido pela Constituição. Os dados são parciais e foram apresentados em audiência pública na manhã desta quarta-feira (29).

Conforme o levantamento da Secretaria Municipal de Finanças, aproximadamente R$ 40 milhões foram aplicados em Educação no primeiro quadrimestre deste ano, o que corresponde a 22,38% das receitas até agora. No entanto, o índice mínimo exigido é de 25%, o que representaria algo em torno de R$ 52 milhões.

Responsável pela prestação de contas na Câmara Municipal, o diretor contábil da Secretaria da Fazenda, Márcio Adriano Oliveira Barros, ressaltou que os dados são parciais e posicionou que o percentual mínimo será atingido ao longo do exercício, assim como foi cumprido pela administração em anos anteriores. "Já estamos bem perto do valor exigido", pondera.

Quanto ao índice mínimo para aplicação em Saúde, o relatório mostra que a Prefeitura superou o percentual de 15% exigido por lei. De janeiro a abril, R$ 35 milhões foram destinados pelo município ao custeio do setor, o que representa 16% das receitas.