Acórdão de falência da Copervale deve ser publicado nesta segunda

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Em 2018, incêndio consumiu galpão da Copervale localizado às margens da rodovia BR-262

É esperada para esta segunda-feira (20) a publicação do acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ratificando a falência da Copervale. A decisão é desdobramento do descumprimento da recuperação judicial da cooperativa, que tem dívidas estimadas em R$ 55 milhões. Após a publicação do acórdão, a administradora da massa falida, a advogada Elizete Seixlack, procederá ao encaminhamento do pedido de leilão dos bens, que deve ocorrer em sessenta dias, segundo expectativa da advogada. Vale lembrar que alguns dos ex-diretores da Copervale ainda podem responder a ações criminais. As informações são do jornalista Wellington Cardoso. 

A falência da Copervale foi oficialmente decretada no início de julho do ano passado, por decisão do juiz Stefano Renato Raymundo, colocando ponto final no caso após doze anos de processo judicial. A decisão do magistrado aponta que o novo plano de recuperação apresentado pela empresa apenas procrastina o feito e obrigações anteriormente assumidas. Antes disso, no fim de fevereiro daquele ano, maioria dos ex-funcionários e credores votou pela decretação da falência da cooperativa. 

No processo já foram leiloados alguns bens da empresa para quitação de débitos; foram vendidos dois dos vinte e cinco pertencentes à Copervale. À época, a administradora revelou ao JM que os gestores da Copervale chegaram a descontar o INSS, ou seja, a cota parte dos trabalhadores da empresa, sem que o recurso fosse devidamente repassado à Previdência, assim como também não depositavam o FGTS, o que, segundo o juiz Stefano Raimundo, pode caracterizar apropriação indébita. 

Em agosto do ano passado, o TJMG chegou a deferir liminar para suspender a falência da Copervale. A decisão se baseou no fato de que, após mais de três anos, as obrigações decorrentes da aprovação do plano de recuperação em assembleia geral de credores não foram cumpridas. Porém, houve demissão em massa e, com as atividades paralisadas, o patrimônio acabou completamente deteriorado. A Copervale argumentou, na época, que o objetivo era a recuperação financeira com a realização do leilão de 25 imóveis para a manutenção da atividade da cooperativa. Porém, o primeiro leilão só ocorreu 28 meses depois da homologação do plano de recuperação e que, após dois leilões, “a administradora judicial entendeu pela interrupção da realização de leilões, postulando pela conversão em falência”, sem dar razões. 

A Copervale foi fechada em 2013 e desde então está em situação de abandono. Boa parte dos equipamentos, inclusive, foi furtada; a estrutura foi destruída por vândalos. Denúncias no ano de 2007 de que a cooperativa estaria adulterando o leite integral levaram a Polícia Federal a deflagrar a operação Ouro Branco, que prendeu 27 pessoas, incluindo o ex-presidente da empresa, Luiz Gualberto. 

Entenda o cas 

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