Promotora diz que clínicas para idosos precisam de adequações

Foto/Jairo Chagas

Hotel geriátrico, em Uberaba, foi interditado após determinação judicial embasada em denúncia de maus-tratos

Após fechamento de casa de acolhimento em situação irregular este mês, Cláudia Alfredo Marques, promotora de Saúde Pública, afirma que em Uberaba tramitam 26 processos judiciais contra Instituições de Longa Permanência Para Idosos (ILPPIs) que estão em situação de risco. A declaração foi dada durante o programa JM News 1ª Edição, da Rádio JM FM 95. 

Ela afirmou que entre os processos existem causas que preveem apenas adequações estruturais, visto que algumas instituições foram construídas há bastante tempo. “Algumas clínicas precisam fazer adequações nas instalações, porque verificamos que possuem condições de continuar o serviço”, esclarece, ressaltando que essas ILPPIs trabalham de forma que não oferece perigo à integridade dos idosos. 

De acordo com Cláudia, para 13 instituições o processo judicial pede a interdição total. “Existe instituição que não atende ao que pede no Estatuto do Idoso e nem a RDC 283/2005 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”, esclarece, ressaltando que as normas são importantes para a segurança de todos. De acordo com a norma da Anvisa, as ILPPIs só podem operar com base em algumas regras, como a presença de um alvará de funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária do município e a vacinação obrigatória fornecida pela instituição.