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Uberaba, 19 de maio de 2019 -

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CIDADE

Diferente do presidente nacional da OAB, Azank defende a Lava-Jato

Azank foi empossado ontem à frente da subsecional de Uberaba

24/02/2019 - 00:04:32. - Por Marconi Lima Última atualização: 24/02/2019 - 09:24:18.

Jairo Chagas

Eduardo de Carvalho Azank Abdu, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/14ª Subseção de Uberaba, foi empossado ontem no cargo

O advogado Eduardo de Carvalho Azank Abdu assumiu ontem à noite, pela segunda vez, a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção Uberaba. Ele, que estará à frente da entidade para o triênio 2019/2021, falou com a reportagem do Jornal da Manhã sobre operação Lava-Jato, reforma da Previdência, pacote anticrime e de ações da entidade em Uberaba.

Sobre a Lava-Jato, o advogado tem opinião diferente da do presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, que defende o fim da operação. Já Azank acredita que a Lava-Jato trouxe à tona muitas mazelas. “A Lava-Jato está passando o Brasil a limpo, para ficarmos livres dessa corrupção que está arraigada no país”, destacou.

Sobre o pacote anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, o presidente da OAB local diz que a sociedade espera medidas que efetivamente combatam a criminalidade e a corrupção. Na opinião dele, o cidadão está cansado da impunidade.

Azank também defende que a reforma da Previdência Social seja amplamente discutida. Inclusive, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB fará um estudo sobre esse projeto. Confira a entrevista!

Jornal da Manhã – Recentemente, o novo presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, pediu o fim da operação Lava-Jato, acusando a investigação de estar causando paralisia generalizada no país. O senhor concorda que a Lava-Jato tem esse efeito sobre a economia e a sociedade de um modo geral?

Eduardo Azank –
Trata-se de um posicionamento pessoal [do presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz] e não da classe. O que nós, advogados, entendemos é que todas as denúncias de crimes devem ser investigadas. E, se comprovada a culpa, quem cometeu o crime deve ser penalizado. O que não aceitamos é uma ofensa ao devido processo legal. E o que acontece em algumas operações é a transformação do Ministério Público em um superpoder. Ocorre que, em algumas ocasiões, alardeia-se que determinada pessoa cometeu um crime, cria-se um ambiente de condenação antes de comprovada a culpa, depois, nada consegue se comprovar e a pessoa, então, fica com um prejuízo enorme, pois a retratação não é feita. Acredito, inclusive, que a Lava-Jato está passando o Brasil a limpo, para ficarmos livres dessa corrupção que está arraigada no país.

JM – Alguns setores da sociedade andam incomodados com o que chamam de excesso de poder conferido ao Ministério Público, a partir da Lava-Jato. O senhor compartilha com esse pensamento? Acha que o MP anda exagerando no desempenho de suas atribuições para ganhar holofotes?

EA –
Eu concordo que o Ministério Público tem que fazer o papel dele. É um papel essencial, assim como o dos advogados, dos magistrados, da polícia. Agora, temos que respeitar os limites legais. O que percebemos é que, após a Lava-Jato, o Ministério Público Federal e o Estadual começaram a fazer operações com base no que foi feito [pela Lava-Jato]. E não é difícil perceber que houve algum atropelo. Os promotores estão apurando as denúncias, fazendo as investigações. Agora, não podemos esquecer que em meio a todas essas denúncias existem pessoas que não agiram de forma criminosa, mas foram expostas. O nosso receio é quando o holofote toma o lugar da notícia. E a preocupação do Ministério Público não pode ser o holofote.

JM - O governo federal enviou ao Congresso o chamado "pacote anticrime", com o propósito de endurecer o combate à corrupção, aos crimes violentos e às organizações criminosas. Qual a posição da OAB Uberaba em relação a essas propostas?

EA –
Aqui, na OAB, ainda não discutimos sobre esse pacote. Sabemos que tem três itens básicos, que são o combate à corrupção, ao crime organizado e o aumento das penas em relação a crimes violentos. O objetivo é acabar com a progressão. Na realidade, a sociedade já não suporta mais essa sensação de que a criminalidade está tomando conta do país. É preciso agir com rigor. Eu entendo que o crime do colarinho-branco é o que mais afeta o país, pois ele atinge a Educação, a Saúde, afeta todos os segmentos da sociedade. Uma das situações apresentadas pelo ministro Sergio Moro – e que nos chama atenção – é a possibilidade da prisão após o julgamento em segunda instância. É necessária uma definição sobre essa questão. Afinal, a Constituição diz uma coisa, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) interpretou de outra forma. Acredito que o posicionamento dos ministros do STF se deu por conta da demora do julgamento em última instância. Até que todos os recursos fossem julgados para chegar à última instância, muitos crimes já estavam prescritos. Então, é preciso definir: após o julgamento em segunda instância, cumpre-se já a pena ou aguarda-se o trânsito em julgado? Será necessário mudar a Constituição.

JM – Alguns juristas avaliam que a prisão em segunda instância pode fazer com que uma pessoa cumpra pena antes do trânsito em julgado. E se essa pessoa for inocentada ao final desse trânsito em julgado?

EA –
A proposta é que nem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nem o STF iriam rever as provas, mas sim se houve a aplicabilidade da legislação às decisões de primeira e segunda instâncias. Mas, mesmo nessa análise de aplicação da legislação pode-se constatar que passou despercebida uma falha processual, ou alguma questão que não foi respeitada, e o STJ ou o STF anula aquela condenação e a pessoa terá que ser libertada, depois de ter passado sabe-se lá quanto tempo presa. É uma balança difícil de saber para qual lado vai pender. Mas, aguardar o trânsito em julgado pode levar muito tempo, até à prescrição do crime. Na verdade, quem recorre até a última instância são acusados de crimes de corrupção ou pessoas de grande poder aquisitivo. Crimes de menor gravidade, na maioria das vezes, são resolvidos em um tribunal de segunda instância. O problema é que a sensação de impunidade é muito grande no Brasil.

JM – Da mesma forma, o governo Bolsonaro está apostando o sucesso da economia brasileira na reforma da Previdência. O que realmente precisa ser ajustado para o equilíbrio das contas da Previdência Social no país? Aprova a alteração da idade mínima para aposentadoria, de 62 anos para mulheres e 65 para homens, ou acha que
esse detalhe não é o mais importante a ser discutido?

EA –
Essa proposta tem dois aspectos. Há quem defenda a reforma, sob risco de a Previdência Social entrar em colapso. Mas há quem garanta que a reforma não é necessária. É preciso discutir as formas de financiamento da Previdência e esse desequilíbrio entre a Previdência do trabalhador celetista e a Previdência dos servidores públicos. Nós já procuramos o deputado federal Franco Cartafina (PP), que se dispôs a discutir com a sociedade para conhecer qual posição ele vai tomar sobre esse projeto. Inclusive, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB fará um estudo sobre esse projeto, para avaliarmos qual será a posição da entidade sobre esse projeto. No meu entendimento, para que Previdência não entre em colapso, será necessário apertar um pouco, tanto no setor privado quanto no público.

JM – Em Uberaba, os advogados vivem se queixando da pauta superlotada de audiências na Justiça do Trabalho, com horários dificilmente sendo obedecidos, o que causa transtornos às partes e aos seus procuradores. Não raro, os empresários se queixam de julgamentos parciais pela JT. O que a Ordem pode fazer para melhorar essa sistemática?

EA –
Estamos com problemas de audiências marcadas para 2020, 2021. Imagino que essa pauta está inchada, por conta do volume de serviços que se tem na Justiça do Trabalho. Mas, com a reforma trabalhista, houve uma diminuição no número de ações. Então, vamos tentar junto à Justiça do Trabalho, pelo menos aqui em Uberaba, uma revisão das pautas, para antecipar a realização de audiências que estão marcadas para frente. Nós tínhamos em outros tempos a figura dos juízes cooperadores que vinham aqui e ajudavam a acelerar a pauta. Agora não temos esses juízes e ainda temos a questão dos funcionários, que estão em número reduzido. Então, isso tudo atrasa. Não adianta ter cinco juízes em uma vara, pois sem funcionários o serviço não vai transcorrer com agilidade. Estamos agendando reuniões, tanto na Justiça do Trabalho quanto na Federal e Estadual, para encontrarmos caminhos para melhorar. Temos outro problema que são as audiências marcadas a cada cinco ou quinze minutos. Isso atrapalha e vamos tentar melhorar.

JM – Já vieram à tona denúncias envolvendo advogados militantes na comarca de Uberaba que teriam lesado seus clientes, recebendo indenizações sem o respectivo repasse, entre outros casos semelhantes em que o procurador não atua dentro dos critérios de ética profissional. No entanto, não vêm à tona as decisões da OAB na apuração das denúncias, muito menos punições àqueles que procedem mal. Por qual razão a Ordem "protege" os maus profissionais, em vez de proteger a sociedade da atuação nefasta desses advogados?

EA –
Não há corporativismo na OAB. Posso falar porque fiz parte do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. Às vezes, a atitude equivocada de um advogado prejudica toda a classe. Mas, quando existe um processo, ele tramita sem publicidade, para que o profissional não seja prejudicado, caso o problema possa ser solucionado de forma mais simples. Agora, caso constatado que houve problemas de valores, o advogado é condenado à pena de suspensão do exercício da profissão, até que o dinheiro seja restituído ao cliente. Como órgão administrativo, a OAB não tem como fazer o advogado restituir o valor que ele se apropriou indevidamente, isso aí somente através do Judiciário. Mas temos o poder de suspender o exercício da profissão até que os valores sejam restituídos. Posso assegurar que na OAB cortamos na própria carne.

JM – A Câmara Municipal de Uberaba entregou à OAB documentação com denúncias contra a administração municipal. Aliás, consta nessa denúncia até um pedido de cassação do prefeito Paulo Piau. A OAB é um órgão administrativo, uma entidade de classe. Como ela pode agir nesses casos?

EA –
Foi mais uma deferência do presidente da Câmara, vereador Ismar Marão (PSD), com a OAB, para que a entidade tomasse conhecimento do que estava acontecendo no Legislativo. Ficamos muito satisfeitos com essa ação. Entendemos que a Câmara cumpriu com o que determina o Regimento Interno. Agora, a sociedade cobra apurações. O Legislativo entendeu que não caberia a criação de uma comissão de investigação, mas que a denúncia deveria ser encaminhada ao Ministério Público. Se houver desdobramentos, a OAB tem interesse de acompanhar, pois a sociedade cobra respostas nas apurações de denúncias.

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