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Ao completar 10 anos, os MEIs já são 61% dos pequenos negócios de Minas

A Lei Complementar 128, que criou a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), completa 10 anos amanhã (19)

18/12/2018 - 00:00:00. - Por Marconi Lima

A Lei Complementar 128, que criou a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), completa 10 anos amanhã (19). Dados do Sebrae apontam que, em uma década, mais de 7,5 milhões de trabalhadores se formalizaram em todo o país. Em Minas Gerais, os MEIs já representam 61% dos pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional.

Apesar de a lei ter sido sancionada em dezembro de 2008, a legislação só entrou em vigor em 1º de julho de 2009. Para se ter ideia, em dezembro de 2009 eram 8.950 microempreendedores individuais em Minas Gerais. Até 1º de dezembro de 2018 já eram 882.252 mineiros formalizados, o equivalente a 11,5% do total de MEIs do país.

Em 2008, a formalização como MEI se restringia a 375 ocupações, entre elas: ambulantes, cabeleireiro, costureira, pintor, encanador e carpinteiro. De lá para cá já foram incluídas na lista de atividades mais 148 ocupações. Em 2018 foram inseridas mais 12 atividades: apicultor, cerqueiro, locador de bicicleta, locador de material e equipamento esportivo, locador de motocicleta, locador de videogames, viveirista, prestador de serviços de colheita, prestador de serviços de poda, prestador de serviços de preparação de terrenos, prestador de serviços de semeadura e de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento. 

Para ser MEI é necessário ter um faturamento anual limitado a R$81 mil, não ter sócio, trabalhar sozinho ou ter no máximo um empregado e atuar com ocupações permitidas pela lei.

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