Codau altera estrutura para absorver as ações urbanas em 2019

Com aprovação pela Câmara Municipal de Uberaba, em único turno, dos projetos de lei complementar 24 e 25/2018, o Codau muda a sua estrutura organizacional e a denominação da sigla, que terá “Ações Urbanas “ acrescentado no nome.

A partir de 2019, o órgão passará a ser responsável, além do tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento do esgoto, pela coleta de lixo e drenagem urbana. Para isso, serão extintos treze cargos e criados outros sete, destinados à administração do setor de água pluvial e dos resíduos sólidos (lixo).

O presidente do Codau, Luiz Guaritá Neto, participou da votação dos projetos e esclareceu as dúvidas dos vereadores quanto às matérias. “Não haverá contratação de mão de obra nova e nem alteração da natureza jurídica do Codau. Estamos fazendo uma adequação interna para esses novos serviços que vamos passar a administrar e ainda reduzindo cargos. A empresa terceirizada para cuidar do lixo continuará sendo a responsável pelas equipes de rua”, disse.

Guaritá reforçou também que a mudança nas atribuições da autarquia foi baseada na Lei Federal nº 11.445/2007, conhecida como a Lei do Saneamento. E também no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). “O que foi votado aqui é apenas a autorização para mudança do nome do Codau e a alteração no organograma. A transferência das atribuições já foi permitida pela Lei Federal do Saneamento e a Lei municipal de 2015 do PMSB”, destacou.

Guaritá ressaltou também que a população sairá ganhando, pois o Codau tem independência financeira do Estado, não depende de repasses do governo estadual. “Além disso, é um órgão com maior agilidade que a PMU e faz pagamentos em dia aos fornecedores, com isso pode exigir, cada vez mais, uma prestação de serviços de alta qualidade”. A sigla Codau passará a denominar a Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas.

Os projetos seguirão para o Executivo para sanção do prefeito e publicação no jornal Porta-Voz.