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Uberaba, 18 de dezembro de 2018 -

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CIDADE

Pedido de isenção de IPTU de imóvel até 50m² vence dia 28

Benefício é destinado a proprietário de único imóvel destinado à moradia e que a renda seja inferior a meio salário mínimo para cada membro da família

06/12/2018 - 00:00:00. Última atualização: 06/12/2018 - 08:22:37.

André Santos/PMU


Unidades do Minha Casa Minha Vida que têm menos de 50 metros quadrados de área construída e que os moradores se encaixem na faixa de renda serão isentos do IPTU

Proprietários que possuem único imóvel, destinado à moradia com área construída de até 50 metros quadrados devem ficar atentos ao prazo para pedir a isenção do pagamento do IPTU de 2019, que termina no dia 28 de dezembro. O requerente deve comprovar renda de até meio salário mínimo vigente para cada membro da família. 

Para protocolar o pedido de isenção, o solicitante deve comparecer no Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba, munido de cópias dos documentos pessoais (RG e CPF, CNH ou documento oficial com foto), conta de água ou energia em nome dele ou matrícula do imóvel atualizada expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis.

Para o protocolo do requerimento de isenção, o proprietário pode ser representado por meio de procuração, também. Caso o contribuinte do imóvel seja falecido, deve ser apresentada a certidão de óbito ou termo de inventariante, caso tenha. 

Compete à Secretaria de Finanças fazer a análise dos requisitos relativos ao imóvel e à Secretaria de Desenvolvimento Social a análise do requisito socioeconômico do requerente.

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