Jairo Chagas
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberaba apresenta déficit de quase R$300 milhões
Promotor de Defesa do Patrimônio Público, João Vicente Davina instaurou inquérito para apurar denúncias, feitas por cinco servidores, de irregularidades na gestão do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Uberaba (Ipserv). A representação alerta que várias cidades, inclusive Uberlândia, têm sofrido com a má gestão de seus institutos de previdência, a ponto de inviabilizar aposentadorias.
O documento solicita que o Ministério Público verifique a situação do Ipserv, em especial quanto à capacidade financeira e solidez de aplicações e investimentos realizados pela atual gestão. Para os servidores, torna-se necessária a averiguação diante de informações dando conta de articulações dos gestores no sentido de implementar reajuste nas contribuições, a fim de regularizar déficit financeiro no instituto.
O promotor João Davina instaurou notícia de fato, requerendo informações dos gestores do Ipserv, às quais foram prestadas pelo presidente Wellington Gaia. Segundo ele, vários fatores contribuíram para o surgimento do déficit de R$289.891.249,64, verificado no último estudo financeiro atuarial do ano de 2017. Entre as causas, Gaia cita o elevado número de requerimentos de aposentadoria nos últimos anos, devido à iminente reforma previdenciária; novo plano de carreira e salários dos servidores; e o concurso público, no qual mais da metade dos nomeados têm idade superior a 43 anos.
Essa realidade levou o instituto a realizar estudos para o equacionamento, equilibrado e sustentável, das finanças. Gaia ressaltou ao promotor que, no caso de Uberaba, em razão do aumento de gastos e da crise financeira do país, foi publicado o Decreto nº 5.602/2016, visando a reorganização e equilíbrio das finanças municipais. A medida foi insuficiente e acabou por comprometer a possibilidade de implementar um plano de amortização do déficit, mediante repasses mensais da administração.
Após diversos estudos, foi escolhido um que seria capaz de solucionar a situação, o qual foi aprovado junto ao Ministério da Fazenda, culminando com o parecer SEI nº 10/2018, que deverá ser submetido à Câmara para aprovação de lei que altere o plano de custeio vigente no instituto. Gaia esclareceu ainda que o patrimônio líquido do Ipserv apurado em abril é de R$300.305.498,35, que se encontra investido no mercado financeiro.
Com base nos esclarecimentos do Ipserv, os servidores juntaram mais uma série de questionamentos sobre a origem do desequilíbrio financeiro, contribuição da Prefeitura na defasagem, qual a dívida da PMU com o instituto e se o município também está inadimplente com o INSS.
Os representantes ainda solicitaram a realização de uma audiência pública para esclarecer o estudo citado por Wellington Gaia, que foi considerado inconclusivo. Além disso, os servidores questionaram qual patrimônio público seria incorporado aos ativos do Ipserv, que renda ele geraria, qual seria o impacto no débito e se ainda assim seria necessário aumentar as contribuições. Neste sentido, o promotor João Davina converteu a notícia de fato em inquérito civil e solicitou que o presidente Wellington Gaia responda aos pedidos de mais esclarecimentos propostos pelos servidores.