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CIDADE

Renovação de alvarás de licença e funcionamento de estabelecimentos passa por mudanças

Decreto foi publicado no Porta-Voz do dia 5 de outubro de 2018

11/10/2018 - 07:55:09.

Dentro dos planos de modernização da Secretaria de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan), foi publicado na última semana no Porta-Voz o Decreto que dispõe a renovação de alvará de licença e localização para pessoas física e jurídica.

A proposta é otimizar os procedimentos e aperfeiçoar o processo de renovação dos alvarás de licenciamento garantindo maior simplificação dos trâmites, celeridade e redução das exigências burocráticas.

Existem, mensalmente, aproximadamente 800 processos em tramitação e a implantação da simplificação da renovação proporcionará ao município economia e incentivo ao desenvolvimento econômico.

Para a efetivação do processo, o contribuinte terá que assinar um termo de responsabilidade e, comprovando as informações declaradas, será dispensada a vistoria. Salvo os casos de estabelecimentos que envolvam a manipulação de alimentos, vendas e outros, que mantêm a obrigatoriedade da fiscalização.

Vale destacar que o decreto já está valendo e, a princípio, será necessária a assinatura do termo de responsabilidade. A Seplan anunciou que dentro de alguns meses o processo já passará a ser feito totalmente pelo site da prefeitura de Uberaba.

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