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Site do TRE receberá denúncia de propaganda eleitoral irregular

Qualquer cidadão poderá formalizar denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral feita na rua ou pela internet durante as Eleições

Por Thassiana Macedo. Última atualização: 17/07/2018 - 22:11:08.

Qualquer cidadão poderá formalizar denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral feita na rua ou pela internet durante as Eleições/2018. Para isso bastará acessar o sistema “Denúncia on Line”, no site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG), pelo endereço www.tre-mg.jus.br/eleicoes/formulario-de-denuncia. É importante que, antes de fazer denúncias, os eleitores consultem o que pode e o que não pode na propaganda eleitoral, pois as regras para as eleições 2018 mudaram.

Entre as formas de publicidade proibidas estão outdoors, inclusive eletrônicos; afixar propaganda em postes, sinais de trânsito, pontos de ônibus, árvores, muros, tapumes, centros comerciais, templos e bancas de revista; uso de alto-falantes, comício ou carreata no dia da votação; uso de trios elétricos; realização de showmícios ou apresentação de artistas; distribuição de panfletos em escolas públicas; propaganda por telemarketing; distribuição de brindes; uso de símbolos, frases ou imagens parecidas com as usadas por órgão de governo; entre outras.

Poderão ser notificados casos de propaganda extemporânea, ou seja, aquelas praticadas antes do dia 16 de agosto, data definida pela legislação para início de campanha eleitoral. O “Denúncia on Line” não responderá a consultas e não receberá denúncias de propagandas eleitorais relativas a rádio, TV e jornais, que têm um tipo de tramitação específica.

O sistema não aceita denúncias anônimas, por isso a identificação é obrigatória, mas os dados pessoais ficarão restritos à Justiça Eleitoral. O interessado deve entrar no site do TRE, acessar o banner do Denúncia on Line e preencher o formulário com as informações sobre a irregularidade. Depois, o denunciante receberá um número de registro com o qual poderá acompanhar o andamento do processo.

O próprio sistema irá direcionar a denúncia para a zona eleitoral correspondente ao fato, para a realização dos procedimentos de constatação e, se for o caso, de determinação de retirada da propaganda irregular por parte do candidato infrator. O cidadão também pode denunciar pessoalmente no cartório ou no Ministério Público. Desde 2010, o número de denúncias feitas por meio do sistema chegou a 6.320.

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