Foto/Sandro Neves
Servidores da educação se reuniram em frente à SRE em sinal de protesto pelo não pagamento dos salários
Servidores da educação se reuniram em frente à Superintendência Regional de Ensino no início desta tarde (20) para protestar pelo recebimento de seus salários. A manifestação pacífica pede que o governo do Estado termine de pagar a primeira parcela dos servidores, que deveria ter sido paga integralmente no dia 13, mas apenas 47% do funcionalismo mineiro recebeu. No dia 15, o Estado depositou R$ 1.500 para os servidores ativos e ontem foi feito o depósito de R$ 500 para os servidores aposentados, a despeito da promessa de pagamento de R$ 1.000.
Segundo nova enviada pela Secretaria de Estado de Fazenda à imprensa, os depósitos do restante da primeira parcela, para ativos e inativos, serão feitos à medida que o fluxo for normalizado.
Segundo a secretaria, o pagamento das outras duas parcelas segue previsto para os dias 25 e 29.
Julgamento no TCE. Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado vão avaliar nesta tarde se a operação financeira que viabilizaria o empréstimo de R$ 2 bilhões para os cofres do executivo é lícita. A medida foi questionada pela Assembleia Legislativa em representação ao tribunal e cautelar chegou a ser expedida, sendo revertida pelo Tribunal de Justiça dias depois após ajuizamento de mandado de segurança pelo Estado. Sessão do pleno marcada para esta tarde discutirá o mérito da medida. Contudo, a decisão do TCE não terá efeitos práticos imediatos. A orientação da Advocacia-Geral do Estado (AGE) é aguardar o posicionamento do TCE para recomeçar as negociações. A operação em questão é a emissão de dois mil debêntures no valor de R$ 1 milhão cada, por parte da MGI Participações, que tem contrato firmado com o estado para aquisição de direitos creditórios. As debêntures foram emitidas no dia 24 de maio e o valor praticado está acima do mercado. Segundo a representação, os créditos seriam adquiridos pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), por meio de empréstimo no mercado. A partir daí, os R$ 2 milhões seriam repassados ao Estado. A representação argumenta que o governo depende de autorização da ALMG para contrair empréstimos e, portanto, a tratativa seria uma manobra para queimar etapa. Além disso, a legislação brasileira impede a realização de operações para antecipação de receita no final de mandato.
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