Promotor recomenda a exoneração de familiares de secretário da PMU

Jairo Chagas

Antônio Sebastião de Oliveira, o Toninho, secretário municipal de Governo, teria parentes nomeados no poder público por influência familiar

O promotor de Defesa do Patrimônio Público, João Vicente Davina, emitiu recomendação à Prefeitura de Uberaba, ao Codau e à Câmara Municipal solicitando a exoneração de cinco pessoas ligadas diretamente ao secretário de Governo, Antônio Sebastião de Oliveira, o Toninho. Em setembro de 2017, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recebeu representação acusando o secretário de promover nepotismo.

Foi apurado pelo promotor que cinco pessoas ligadas a Toninho estariam sendo beneficiadas. A primeira citada nominalmente seria K.D.O., apontada na denúncia como namorada do secretário, foi nomeada para exercer o cargo de assessora de Apoio ao Gabinete da Presidência da Câmara, pelo vereador Luiz Humberto Dutra. Já D.G.F.O. é apontada como ex-mulher de Toninho, nomeada para o cargo de diretora social da Cohagra, onde recebia um salário próximo de R$9 mil. O filho do secretário também estava lotado no cargo de chefe de Seção de Elaboração de Projetos no Codau. Outra mulher, L.S.O., apontada como enteada de Toninho, teria sido nomeada como assessora parlamentar no gabinete do vereador Ismar Marão, onde recebia salário de R$3 mil. O marido da enteada A.C.B. também era servidor, tendo sido nomeado para exercer o cargo de coordenador-geral do projeto “Todos por Uberaba”, com salário de R$6.500, e chegou a receber, em junho de 2017, adicional por tempo de serviço por meio de portaria interna assinada pela Secretaria de Administração e divulgada no Porta-Voz.

Para João Davina, ficou verificado que os ocupantes dos cargos comissionados realmente possuem vínculo de parentesco entre si e com o secretário até 3º grau, sendo nomeados sem nenhum critério objetivo, a não ser por influência familiar, o que configura nepotismo e fere a Constituição Federal. Neste sentido, o promotor recomendou ao prefeito Paulo Piau, ao presidente do Codau, Luiz Guaritá Neto, ao presidente da Câmara, Luiz Dutra, bem como ao presidente interino da Cohagra, João Gilberto Ripposati, que, no prazo de 30 dias, adotem as medidas jurídicas e administrativas para interromper as irregularidades, exonerando os parentes do secretário, a fim de evitar o ajuizamento de ação civil pública.

Por meio da assessoria de comunicação, a Procuradoria-Geral do município de Uberaba informou que a recomendação do Ministério Público foi acatada e a situação está regular, visto que foram feitas todas as exonerações. A assessoria da Câmara informou que ainda não recebeu a recomendação. Em atendimento à recomendação do MP, o Codau informou que o servidor foi exonerado no dia 30 de março de 2018, conforme publicação no Porta-Voz de nº 1595, de 29 de março de 2018.