O projeto que estende o benefício de parcelamento de dívidas tributárias com a União aos pequenos negócios foi aprovado no Congresso
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Fúlvio Ferreira, presidente da CDL Uberaba, esteve em Brasília a fim de pressionar o Congresso Nacional para a derrubada do veto
Representantes de entidades comerciais se mobilizam para derrubar veto do governo federal ao projeto de Refis da Microempresa. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Uberaba (CDL), Fúlvio Ferreira, esteve essa semana em Brasília para tratar do assunto, com o propósito de convencer os parlamentares sobre a importância da proposta.
O projeto que estende o benefício de parcelamento de dívidas tributárias com a União aos pequenos negócios, nos mesmos moldes que acabou concedido às grandes corporações, foi aprovado pelo Congresso Nacional. Porém, foi vetado pelo presidente Michel Temer. Diante disso, está sendo realizada uma campanha por empresários e alguns deputados para a derrubada do veto. “Em Brasília nos reunimos com diversos parlamentares com o propósito de mostrar a eles a importância do projeto e, a partir disso, derrubar o veto. Nos últimos anos vários Refis foram concedidos, inclusive para bancos, e a microempresa nunca foi contemplada, e é justamente esse setor com maior geração de empregos que segurou a crise econômica”, explica Fúlvio.
Na reunião, segundo o presidente da CDL Uberaba, os deputados que participaram disseram que irão derrubar o veto. Já no Senado, também foi realizada reunião com o presidente, Eunício Oliveira, que se comprometeu em convencer o presidente Michel Temer e pedir recuo no veto, e, se não der certo, junto com outras lideranças, derrubar o veto. “Saímos da capital satisfeitos e confiantes de que em março o veto do Refis da Microempresa será derrubado, uma vez que muitas empresas estão com a situação financeira delicada”, afirma Fúlvio.
O Refis da Microempresa prevê o parcelamento das dívidas fiscais de 60 para 80 meses, além de conceder perdão ou redução de juros e multa. Um dos argumentos do Planalto para vetar a proposta é de que a perda na arrecadação poderia comprometer a estabilidade entre gastos e receitas, levando o governo a desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.