CIDADE

Mutirão de Conciliação entre Procon e empresas obtém 82,6% de sucesso

De 39 empresas que compareceram às audiências, 38 fizeram acordos bem-sucedidos, com arrecadação de R$ 28,2 mil

Thassiana Macedo
Publicado em 22/02/2018 às 07:01Atualizado em 16/12/2022 às 06:10
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Arquivo/JM

Para o presidente da Fundação Procon, Rodrigo Mateus, a conciliação é o melhor caminho, mas ele não descarta a necessidade de processos judiciais quando não há acordos

Mutirão de Conciliação, realizado pela Fundação Procon no mês de janeiro, resultou em percentual de acordo da ordem de 82,6% em processos administrativos movidos contra empresas que cometeram irregularidades leves. Foram selecionados 46 processos com maior tempo de tramitação do órgão e das 39 empresas que compareceram às audiências foi possível concluir 38 acordos bem-sucedidos, gerando arrecadação de R$28.224,15 ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

O mutirão é voltado para empresas que respondem a processos por irregularidades de baixa ou média gravidade e consiste em propor às empresas o encerramento dos processos mediante a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), onde consta o compromisso da empresa em não mais praticar as irregularidades e no recolhimento da multa ao Fundo, a título de reparação aos danos coletivos causados pela infração. Em 2017, foram abertos 1.606 processos, contra 505 em 2016. Para o presidente do Procon, Rodrigo Mateus de Oliveira, a melhor solução é a conciliação, mas, quando ela não é possível, o processo é a alternativa que resta.

De acordo com ele, outros 51 processos administrativos que tratavam de irregularidades graves ou gravíssimas foram selecionados e julgados pelo setor de Contencioso do órgão. Para esses casos, as sanções aplicadas chegaram a R$306.733,33, recurso que também será destinado ao Fundo Municipal. As multas que não forem pagas serão inscritas em dívida ativa, protestadas em cartório e podem ser executadas judicialmente.

“Nessa leva de processos tem casos de quebra de contrato, negativa de devolução de pagamento do consumidor, propaganda enganosa, descumprimento de oferta, cobranças indevidas na área de telefonia celular e produtos vencidos. São empresas dos setores mais reclamados e com maior número de processos, como setor bancário, telefonia, fabricantes de produtos eletroeletrônicos, grandes magazines, lojas físicas e virtuais que vendem grandes volumes, algumas empresas da construção civil e do ramo imobiliário”, esclarece o presidente do Procon.

Rodrigo Mateus explica que os valores arrecadados, tanto através de multas quanto dos acordos firmados com as empresas, vão para o Fundo Municipal e serão utilizados exclusivamente nas atividades de proteção e defesa do consumidor. “Esse Fundo é destinado às atividades educativas que o Procon realiza e à modernização administrativa do órgão, com material informativo, cartilhas e capacitações. Nossa sede é própria e foi comprada com recurso do Fundo, por isso temos a obrigação de zelar por ela. O prefeito Paulo Piau já autorizou, inclusive, uma reforma para este ano, cujo projeto está sendo elaborado”, afirma.

 

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