Loteadora vai acionar Prefeitura por derrubar obras do Santos Reis

Representante da Aroeira Empreendimento, Brenio Pinheiro Guimarães questiona demolição realizada pela Prefeitura de Uberaba no Chacreamento Santos Reis. A ação aconteceu na sexta-feira, 5, e, conforme relatou a Prefeitura, a medida havia sido tomada porque o loteamento estava embargado desde maio de 2017, mas a ordem foi desobedecida e os proprietários tentaram retomar a obra por duas vezes. Brenio nega ter continuado com obras após o embargo e alega que não recebeu comunicado sobre a demolição.

“Houve um abuso de poder por parte do procurador do Município, que determinou a demolição sem a notificação. Quebraram todo o empreendimento. Se tivesse sido notificado, com certeza, tentaria impedir com uma ação judicial, mas só fomos informados no momento em que a ação estava acontecendo”, afirma o representante da Aroeira Empreendimento.

Com relação à irregularidade do empreendimento, por estar em área rural e impossível de regularização, Brenio assume a questão e conta que todos os compradores tinham conhecimento da situação. "Estávamos esperando, desde maio, a mudança no plano diretor", argumenta.

Brenio lembra que, de acordo com a lei federal, é impossível fazer chacreamento de mil metros quadrados na zona rural, mas o empreendimento não está na zona rural, e sim em local de urbanização específica. E, segundo ele, seria essa a mudança no plano diretor. “Em zona de urbanização específica pode, sim, ter loteamento desta forma”, afirma.

Brenio enfatiza que estavam esperando por essa alteração no plano diretor e, caso não houvesse, o empreendimento seria encerrado.

Quanto à empresa respeitar determinação de embargo do empreendimento pela prefeitura, ele disse que toda obra feita no local foi realizada somente até o mês de maio, mesmo recebendo o aval da Justiça que liberou a retomada do curso do empreendimento. “Houve, de fato, uma liminar judicial que paralisou o empreendimento, mas depois foi revogada. Não foram comprovados riscos do empreendimento que causem danos ambientais ou aos consumidores. Como, também, não se comprovou que os consumidores foram enganados”, explica.

Brenio afirma, ainda, que não recebeu nenhuma multa e, quanto a intervenções em Áreas de Preservação Permanente, ele disse que a questão será discutida entre peritos. Diante de toda essa situação, Brenio revela que a empresa vai acionar a Justiça contra a prefeitura e quem tomou a decisão.