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Gergia Santos - 13/09/2017

Negativao mediante carta com AR tem resistncia de lojistas

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Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL) se mobiliza para tentar derrubar projeto de lei que exige o envio de carta ao consumidor que terá o nome inserido ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A proposta poderia gerar dificuldades ao lojista, pois a inserção no SPC somente iria acontecer se o consumidor recebesse pessoalmente a carta.

O Projeto de Lei 3.648/2016, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), obriga os bancos de dados, os cadastros de consumidor e os serviços de proteção ao crédito a comunicarem ao consumidor inadimplente, por carta registrada na modalidade de Aviso de Recebimento (AR), a negativação do nome.

“Para a economia, o projeto pode gerar um prejuízo muito grande, uma vez que o trabalhador, normalmente, não fica em casa em horário de expediente, quando os Correios realizam a entrega. Então, se não encontrar o devedor, não é possível inseri-lo no SPC, e quem sai penalizado com isso é o bom pagador, que terá de assumir essa situação”, explica o vice-presidente da FCDL Miguel Faria.

Miguel lembra, ainda, que o consumidor pode se mudar e não atualizar o cadastro junto ao lojista, não sendo possível encontrá-lo. Outro ponto ruim poderia ser a demora em retirar o nome da lista de negativados do SPC. “Em um prazo de dez dias é possível inserir o consumidor inadimplente e com menos de dois pode-se retirá-lo dessa lista. Mas, se tivermos que mandar um AR, em alguns casos pode demorar até 30 dias para chegar”, explica.

Sendo assim, os lojistas tentam mobilizar os deputados estaduais.

Recentemente, lideranças lojistas se reuniram com os deputados Antônio Carlos Arantes (PSDB) e Roberto Andrade (PSB) e estão com a expectativa de que seja suspenso o projeto.



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