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Gergia Santos - 18/08/2017

Com deciso do TJ sobre Uber, taxistas esperam regulamentao

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Foto/Sandro Neves

Em junho, taxistas realizaram protesto e foram à Secretaria de Defesa Social pedir a fiscalização sobre o Uber, mas agora já querem o estabelecimento de regras para o serviço

Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Uberaba (taxistas) espera por regulamentação do Uber. Em resposta à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que liberou o uso de aplicativos de transporte privado em todo o Estado, o presidente do sindicato, Orlando Urbano, disse que não adianta brigar contra o aplicativo, mas que a categoria espera agora é pela regulamentação do serviço no município. “Já estamos tomando providências é para a regulamentação. O aplicativo deve atuar com determinações, para que não existam clandestinos. Porém, esperamos que isso seja rápido, que o projeto seja enviado logo à Câmara Municipal, alguns vereadores estão nos ajudando”, explica.

Orlando revela que o sindicato vem acompanhando o assunto com o secretário de Trânsito, Wellington Cardoso. “Percebemos que não adianta brigar contra a existência do Uber, temos é que regulamentar, limitar a quantidade de veículos que vão circular pelo aplicativo dentro das normas. Será tudo organizado, como os táxis, com toda a documentação. Inclusive, também estamos trabalhando na criação do nosso aplicativo”, afirma.

Por sua vez, o secretário disse que a posição do TJMG pode alterar as questões do projeto de lei, inclusive a minuta já está na Secretaria de Governo. “Diante deste posicionamento, vamos analisar o que ficou decidido e moldar a nossa proposta relacionada à decisão judicial. Na prática, pode mudar tudo, ainda não sei, já entramos em contato com o Tribunal para conseguirmos na íntegra a decisão”, explica o secretário. Wellington lembra que decisão do TJMG veio a partir de uma lei municipal de Belo Horizonte, em que parte dela foi considerada inconstitucional e outra, legal.



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