Com suspensão do aumento do imposto sobre combustíveis, Procon/Uberaba está fiscalizando postos de combustíveis para verificar se houve queda nos preços.
De acordo com o presidente Rodrigo Mateus de Oliveira Signorelli, enquanto a decisão da Justiça Federal estiver valendo, o Procon/Uberaba autuará em todos os postos de combustíveis que aumentaram os preços na última sexta (21).
Duas equipes de fiscais do Procon/Uberaba estão nas ruas na noite de hoje e alguns postos já foram autuados.
Nesta terça-feira (25), a Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo federal.
No entendimento do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.
Na decisão, Boreli manifesta que o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.
Mais informações na edição de quarta-feira (26) do Jornal da Manhã.
LEIA MAIS NOTÍCIAS
