Regularização dos tributos estaduais é tema de palestra

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Fúlvio Ferreira: iniciativa vai possibilitar aos empresários avaliarem a regularização das dívidas com o Estado

Na próxima quarta-feira (26), às 19h, ocorre a palestra “Plano de Regularização de Tributos Estaduais”. O objetivo do encontro é oferecer informações a empresários, contabilistas e advogados sobre os caminhos para regularização de tributos estaduais. O evento é uma realização de CDL Uberaba, Sindicont, Fiemg Regional Vale do Rio Grande e Sindicomércio Uberaba, em parceria com a Superintendência Regional da Fazenda, sediada em Uberaba, e com a Prefeitura Municipal. A palestra será no auditório da CDL, que fica na rua Luiz Soares, nº 520, Vila Olímpica.

O evento gratuito abordará a Lei Estadual nº 22.549/2017, que oferece a possibilidade de parcelamento de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016, referentes ao ICMS, IPVA, ITCMD e demais taxas cobradas em Minas Gerais, tanto para pessoa física quanto jurídica. Um dos benefícios da nova legislação é a redução de até 95% das multas e juros, dependendo do prazo escolhido para a quitação do ICMS.

Para o presidente da CDL Uberaba, Fúlvio Ferreira, a iniciativa será esclarecedora e possibilitará aos empresários avaliarem, da melhor maneira possível, a regularização das suas dívidas com o Estado e, a partir daí, se organizarem para fomentar negócios e empresas.

Os palestrantes serão os coordenadores regionais da Superintendência Regional da Fazenda, Paulo Augusto Martins Bravo e Cloves Anibal Walter; além do assessor de Cobrança, Lázaro Gonçalves Araújo; do delegado Fiscal, João Carlos Aparecido Minto e do chefe da Agência Fazendária Uberaba, Wagner José da Silva Júnior.

No segundo momento da programação, será abordado o tema “Orientações da prefeitura sobre empresas optantes pelo Simples, passíveis de exclusão”, por palestrantes da Secretaria de Finanças, entre eles, a chefe de seção, Kátia Beatriz Cruz Silva e o auditor fiscal da Receita Municipal, Paulo Sérgio Rêgo. As inscrições podem ser realizadas nos fones (34) 3338-3542 e 3319-4400.