Vereador denuncia concessionária da BR-262 por quebra de contrato

Arquivo

Duplicação da rodovia entre Uberaba e Nova Serrana é uma das obrigações da concessionária que não foram cumpridas até agora

Ontem, o vereador Kaká Carneiro (PR) protocolou representação contra a Triunfo Concebra no Ministério Público Federal (MPF). O documento acusa a concessionária de quebra de contrato, por não ter feito todas as melhorias na rodovia BR-262, a qual administra, dentro do prazo estipulado no acordo.

A representação, assinada pelo vereador e pelo advogado Adriano Salge Pereira, ressalta que, em três anos à frente da administração da rodovia, uma série de benfeitorias previstas no contrato assinado em 31 de janeiro de 2014 ainda não foram realizadas pela concessionária. O vereador reforça que, assim que assumiu as BRs-060, 153 e 262, a Triunfo Concebra instalou várias praças de pedágio, conforme previsão legal.

Em contrapartida, a concessionária deveria cumprir um cronograma de obras para melhorias de trechos das três rodovias. Entre as obrigações está a duplicação de 647,8 quilômetros nas BRs-153 e 262. Outros 528,7 quilômetros concedidos já estão duplicados. Nos cinco primeiros anos, deverão ser implantadas 84 interseções, 38 passarelas e 11 melhorias em acesso, além de 36,5km de vias marginais em travessias urbanas.

Nesse período, a Triunfo deverá efetuar intervenções estruturais no pavimento e melhorias na rodovia. Trata-se de reparos e acostamento, adequação da sinalização, recuperação dos elementos de segurança, pontes, viadutos e drenagem, tratamento da faixa de domínio, estudos de acidentes, entre outras. Até o final deverão ser implantadas 16 interseções, seis passarelas, duas melhorias em acesso, além de seis quilômetros de vias marginais e um contorno de 30 quilômetros em Goiânia. Além de investir na recuperação, na manutenção e na conservação das rodovias e implantar terceiras faixas em pista duplicada conforme o tráfego.

Porém, em junho, a concessionária procurou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pedindo apoio para adiar o cronograma de obras previsto no contrato devido a atrasos causados pelo não-cumprimento de obrigações por parte do governo federal. Cerca de 13 dias depois do pedido, foi publicado no Diário Oficial da União uma autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o reajuste de cerca de 20%, em alguns casos, no valor do pedágio, o que, para o vereador Kaká Carneiro, é ilegal, em virtude dos atrasos no cumprimento do contrato.

Procurada pela reportagem do JM, a Triunfo Concebra informou por meio de nota que não tem conhecimento do conteúdo da representação do vereador no Ministério Público Federal e que a concessionária aguarda ser notificada para se manifestar.