Uberaba aprimora sistema de execução penal

 Uma cerimônia no Fórum de Uberaba, na próxima quinta-feira, 29 de junho, marcará a conclusão da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e sua entrada em operação na comarca. O SEEU controla automaticamente os prazos para a concessão de benefícios aos presos que estão cumprindo pena, gerando importantes impactos no sistema de justiça criminal. A cerimônia será às 15h, no Fórum Melo Viana (Avenida Maranhão, 1580, Centro).

Sistema que informatiza os processos de execução penal, o SEEU elimina os autos físicos e automatiza tarefas como o cálculo da pena e a emissão de alertas para notificar que o sentenciado já tem direito a benefícios como comutação de pena, livramento condicional, indulto e progressão de regime. O controle do abatimento de dias da pena por meio de trabalho e estudo, por exemplo, fica mais preciso e ágil. É possível, além disso, gerar relatórios e analisar o acervo processual.

A expansão da ferramenta pelas diversas comarcas mineiras é uma das políticas prioritárias da atual gestão do Tribunal mineiro. Oito comarcas mineiras já contam com a implantação do SEEU, em caráter permanente: Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patrocínio, Unaí, Uberlândia e Ipatinga. A expectativa é de que até o final do ano ele esteja presente em mais 34 comarcas, atingindo mais de 40 mil sentenciados, que então terão suas penas tramitando exclusivamente na plataforma eletrônica.

Desenvolvida a partir de um sistema semelhante criado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a ferramenta foi aprovada como política nacional judiciária pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em maio de 2016. No início de agosto do mesmo ano, a adoção do SEEU foi regulamentada pelo TJMG e pela Corregedoria-Geral de Justiça.