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Municípios que não cumprirem o prazo poderão ficar sem receber os recursos da merenda escolar
Ministério da Educação prorrogou prazo para municípios prestarem contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). A data-limite seria encerrada na semana passada, mas foi estendida até 30 de abril.
Estados e municípios que receberam recursos desses programas no ano passado precisam enviar os dados sobre a execução financeira por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas.
Os municípios que não cumprirem o prazo serão considerados inadimplentes e poderão ficar sem receber os recursos do Pnae e do Pnate. Nesses casos, o governo local precisa custear com recursos próprios a alimentação e o transporte de seus estudantes.
As informações encaminhadas serão inicialmente analisadas por conselheiros de controle social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae e do Pnate em cada município e estado. Os conselheiros terão até 14 de junho para dar o parecer, aprovando ou não as contas no sistema federal.