CIDADE

Secretaria retoma discussão sobre ocupação de praças

Retomadas na semana que passou as audiências nos bairros para atender comerciantes que pretendem se instalar em áreas públicas

Publicado em 29/01/2017 às 18:58Atualizado em 16/12/2022 às 15:27
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Foto/Neto Talmeli

Retomadas na semana que passou as audiências nos bairros da cidade para atender comerciantes que pretendem se instalar em áreas públicas. Nesta nova fase, a primeira foi realizada no bairro Estrela da Vitória, nas imediações do campo de futebol.

No local ficou definida a permissão para implantação de um quiosque, que será administrado por comerciante que já possuía ponto de vendas na praça há mais de 8 anos. Desta forma, ele estará isento de licitação, podendo ocupar o posto por 5 anos, para posteriormente licitar o espaço. Como contrapartida, o comerciante se predispôs a cuidar da manutenção do campo de futebol, em parceria com a Fundação de Esporte e Lazer (Funel).

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo tem buscado informar aos moradores e empresários de cada região quanto à nova legislação de uso e ocupação de áreas públicas para comércio. As audiências têm o intuito de levantar, junto aos moradores locais, como eles querem que seja a ocupação do espaço.

O governo entende que por ser uma área pública, a ocupação para uso privado requer o consentimento dos moradores da região, que são os principais usuários desses espaços e serão os maiores atingidos pela existência de qualquer tipo de comércio na praça.

O intuito desse trabalho é subsidiar com informações a montagem dos editais de licitação de pontos que definirão a instalação, o cadastro e a disponibilização de pontos de venda padronizados nas praças públicas da cidade, regularizando, assim, o uso e ocupação do solo municipal.

Legislação. Na nova lei de posturas foi regulamentado o trabalho dos ambulantes. Foram definidas três categorias, sendo uma de quem realiza atividades fixas de pontos definidos, que são aqueles que se fixam em praça e oferecem produtos ou serviços para os usuários da praça, como bancas de jornal, lanchonetes, pula-pula ou deques e terraços de bares ou restaurantes.

Existe também o ambulante circulante motorizado, que ocupa exclusivamente vaga de estacionamento, tendo sua atividade de manipulação dentro do trailer ou foodtruck, podendo ocupar a calçada somente com mesas e cadeiras deixando 1,20m de espaço para transeuntes e retirando seus pertences após a jornada de trabalho. E ainda os ambulantes circulantes não motorizados, que circulam pela cidade só parando no ato da venda e não podendo utilizar mesas e cadeiras. 

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