CIDADE

Governo muda regras do Minha Casa para garantir mais qualidade às moradias

O Ministério das Cidades apresentou as regras de transição do programa Minha Casa Minha Vida a pequenas construtoras

Letícia Morais
Publicado em 01/12/2016 às 21:27Atualizado em 16/12/2022 às 16:22
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O Ministério das Cidades apresentou as regras de transição do programa Minha Casa Minha Vida a pequenas construtoras. A partir de agora, com a mudança nos critérios, essas empresas também vão poder participar da construção de empreendimentos do programa. Segundo o governo, a previsão é ampliar os níveis de qualidade das edificações, beneficiando as famílias contempladas por novas moradias, além de aprimorar o programa por meio de novas regras.

Por meio de portaria publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), ficam estabelecidos critérios, diretrizes e condições gerais de execução dos empreendimentos. Entre os critérios estabelecidos está a infraestrutura básica que permita ligações domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica, incluindo vias de acesso, iluminação pública e soluções de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais.

Na avaliação do presidente da Cohagra em Uberaba, Marcos Jammal, a mudança é extremamente positiva e vem regulamentar o que já vem sendo realizado há algum tempo, além de facilitar para que a empresa tenha acesso ao crédito e financiamento de forma mais rápida, assim como o seu reembolso. “Isso é o que o Ministério das Cidades está querendo fazer para movimentar e fomentar a economia”, analisa Jammal.

Conforme publicação do site do governo Portal Brasil, o objetivo é respeitar a segurança jurídica dos empreendedores sem deixar de oferecer moradia adequada aos beneficiários. Além disso, a portaria define que conjuntos com duas ou mais unidades habitacionais sejam considerados empreendimentos do MCMV. “Por exemplo, estamos fazendo um leilão de 30 lotes. Então, uma construtora pode comprar, que ela terá a facilidade de construí-los e já receber por eles”, afirma Marcos Jammal, lembrando que a mudança é para o faixa um e meio e dois.

Benefícios aos mutuários com a mudança. Sobre o impacto aos beneficiários com o aumento na concorrência, Jammal argumenta que será primeiramente na qualidade do imóvel. “Se uma empresa coloca um azulejo com uma qualidade inferior e a outra uma melhor, isso será um diferencial. Assim como a questão do valor, se uma empresa é menor, ela diminui um pouco a margem de lucro, mas tem menos custos. Então, consegue reduzir o valor final da obra, conseguindo ofertar produtos com qualidade e preços mais baratos”, finaliza.

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