CIDADE

Sistema Eletrônico de Execução Penal chega a Uberaba neste ano

Modelo desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça dará mais eficiência na aplicação das penas e suas respectivas progressões

Thassiana Macedo
Publicado em 28/08/2016 às 09:58Atualizado em 16/12/2022 às 17:33
Compartilhar

Arquivo

Presidente do TJMG, desembargador Herbert José Almeida Carneiro diz que o sistema contribuirá para a paz social

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), iniciou a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) em março deste ano, na comarca de Governador Valadares, escolhida como piloto para a implantação nacional. Até o final de 2016, Uberaba estará entre as 12 comarcas com o maior número de processos que contarão com a ferramenta destinada ao controle de toda a execução penal dos presos por meio de um banco de dados.

Desenvolvido pelo CNJ, por meio de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Paraná, o Seeu é uma plataforma eletrônica para processamento célere das execuções penais e funciona de forma satélite e integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe). O sistema garante a legalidade do processamento das execuções penais, no que se refere aos prazos de aplicação de progressões e benefícios.

Em Minas Gerais, até julho de 2018, 93% dos processos de execução das penas privativas de liberdade tramitarão exclusivamente por meio eletrônico, de acordo com o cronograma de implantação do TJMG, alcançando 52% das pessoas encarceradas. O Seeu começou a ser implantado nas comarcas Betim e Patrocínio em julho. A partir de setembro, as comarcas de Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia recebem o sistema. Em dezembro, está previsto o início das atividades de preparação para a implantação em Uberaba, Unaí, Ponte Nova, Ipatinga, Três Corações e Igarapé.

Em maio de 2017 terá início a implantação nas comarcas de Belo Horizonte, Contagem e Ribeirão das Neves, que deverão estar com todos os processos de execução tramitando eletronicamente até dezembro do ano que vem, para que em 2018 comece a ampliação do sistema nas comarcas restantes.

Para o presidente do TJMG, desembargador Herbert José Almeida Carneiro, há a expectativa de que o sistema contribua para a paz social, pois evita que os cidadãos sejam mantidos no cárcere por prazo superior ao definido em lei ou sofram perdas e atrasos na concessão de benefícios. A garantia da observância adequada desses direitos influencia na redução da superlotação e na prevenção de rebeliões e da exaltação dos ânimos no cárcere.

Assuntos Relacionados
Compartilhar
Logotipo JM Magazine
Logotipo JM Online
Logotipo JM Online
Logotipo JM Rádio
Logotipo Editoria & Gráfica Vitória
JM Online© Copyright 2024Todos os direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por