A partir desta segunda-feira, no Fórum Melo Viana, pessoas presas em flagrante deverão ser ouvidas por um juiz quanto às circunstâncias da prisão em até 24 horas
Neto Talmeli
Audiências serão realizadas no Fórum Melo Viana, na avenida Maranhão
O início do projeto da audiência de custódia no interior do Estado tem data marcada para começar. A partir desta segunda-feira, 2 de maio, no Fórum Melo Viana, localizado na avenida Maranhão, nº 1.580, Mercês, pessoas presas em flagrante deverão ser ouvidas por um juiz quanto às circunstâncias da prisão em até 24 horas. O projeto também começa em Governador Valadares, Contagem, Juiz de Fora, Ribeirão das Neves e Uberlândia.
A iniciativa, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi instituída no Judiciário estadual de Minas Gerais pela Resolução nº 796/2015. Belo Horizonte realiza audiências de custódia desde agosto de 2015. Desde então, foram realizadas 5.340 audiências, com 2.711 ou 50,8% conversões em prisões preventivas. O projeto consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado.
A audiência de custódia cria uma estrutura multidisciplinar nos tribunais de Justiça para verificar se a prisão em flagrante de um indivíduo obedeceu às normas legais internacionais de direitos humanos e se ela é cabível e necessária. A medida avalia também se a prisão pode ser dispensada pela imposição de medidas alternativas ao cárcere, como o uso de tornozeleira eletrônica, o comparecimento regular ao juízo, a proibição de acesso a determinados lugares ou de contato com determinadas pessoas, fiança, entre outras.