Projeto que amplia o Simples Nacional deve ser votado hoje na Câmara Federal

Expectativa em torno da aprovação do projeto de lei que trata sobre revisão dos limites de enquadramento do Simples Nacional. A proposta amplia os valores para o enquadramento e inclui setores da economia no Simples Nacional. O PL pode ser analisado na sessão de hoje, de forma prioritária, em razão de um acordo entre lideranças partidárias. Entre os destaques do texto estão o aumento de R$360 mil para R$900 mil no teto da receita bruta anual para microempresas e ampliação de R$3,6 milhões para R$14,4 milhões no limite para enquadramento de negócios como pequenas empresas (comércio e serviços). Já na indústria os valores aumentam de R$7,2 milhões para R$14,4 milhões.

De acordo com o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), Manoel Rodrigues Neto, a proposta favorece os empresários em meio à crise econômica. “Esta aprovação é importante porque será a sinalização de que o governo está acreditando no Brasil”, afirma o dirigente, destacando que a pequena empresa é que mantém o país, através da geração de emprego e renda.

A proposta também reduz de 20 para sete faixas de contribuição progressiva como no Imposto de Renda. Além disso, unifica dos tributos a partir de uma alíquota diferenciada e menor do que a cobrada das grandes empresas, caracterizando-se como um atrativo para a legalização de pequenos negócios. Ainda cria a figura da Empresa Simples de Crédito, em que investidores poderiam aplicar recursos diretamente em pequenas empresas, uma forma de aumentar o volume de crédito disponível às pequenas e microempresas.

Segundo o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Uberaba, Mauro Sérgio de Melo, os benefícios oriundos do Simples Nacional são diversos, “mas podemos destacar a geração de emprego com a redução dos encargos previdenciários, redução da carga tributária e forma simplificada no recolhimento dos tributos”. Ainda segundo ele, estimativas apostam que mais de 90% das empresas do país irão optar pelo regime do Supersimples caso o aumento dos limites seja aprovado.