Ciclomotores serão controlados pelo Estado e terão IPVA e seguro

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Ciclomotores com menos de 50cc passaram a receber pelo Estado e terão cobrados todos os tributos

Convênio entre o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) e 53 municípios do Estado integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, entre eles Uberaba, com o objetivo de regularizar veículos de até 50 cilindradas ou ciclomotores, conhecidos como cinquentinhas. A proposta já era discutida há cerca de dois anos.

Hoje, existem 30.098 ciclomotores registrados em todo o Estado. No Triângulo Mineiro, Uberaba se destaca em número de registros com 4.232 veículos emplacados, na frente de Uberlândia, com 3.192, e Araguari, com 1.702 ciclomotores registrados.

A assinatura do convênio acontece em paralelo a projeto de lei que prevê a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para repassar para os estados a competência deste registro. Hoje, ele estabelece que cabe aos municípios registrar e licenciar tais veículos. Segundo o Detran-MG, a minuta do convênio será enviada às prefeituras, que até meados do mês de agosto irão passar para o Estado o dever de registrar e licenciar os ciclomotores. O documento vai permitir a fiscalização, mas para isso os proprietários terão seis meses para se regularizar.

Isto significa que os ciclomotores deverão ser licenciados, ter o registro de chassi e emplacamento, além de incidirem sobre eles o IPVA, as taxas de seguro obrigatório e de licenciamento, além dos demais procedimentos como vistorias para as transferências e comunicado de venda.

Para o secretário municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte (Sedest), Wellington Cardoso Ramos, a medida trará mais segurança para a sociedade, visto que os veículos são vendidos sem placas de identificação e, por isso, condutores acabam não sendo notificados e punidos. “Porque eles ocupam a via pública e são veículos que possuem motor. Os condutores estão em uma relação de ocupação de espaço com regras de circulação, muitas vezes, sem ter nenhum tipo de conhecimento de legislação de trânsito. Por isso, somos amplamente favoráveis ao estabelecimento desse convênio com o Detran, pois o departamento tem estrutura para isso e os municípios não. Como existe um convênio de reciprocidade de fiscalização feita pelo Estado com os municípios, será preciso simplesmente agregar o registro”, avalia.

O Detran-MG lembra que, para conduzir os ciclomotores, o condutor deve ser maior de 18 anos e ser habilitado na categoria ACC ou A. Além disso, é obrigatório o uso dos equipamentos de segurança, como capacetes para condutor e garupa, vestuário, etc.