Site com informações pessoais é considerado ilegal pelo Procon

Página do site "Tudo Sobre Todos", que teve parte tirada do ar, mas ainda mantém acesso a informações mediante pagamentos de créditos

O site “Tudo Sobre Todos”, que gerou diversos questionamentos nos últimos dias por divulgar informações de pessoas físicas sem autorização, como CPF, endereço e até mesmo nomes de vizinhos, saiu do ar para parte dos usuários e está sob análise do Ministério Público Federal (MPF). Segundo a Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a prática é ilegal em razão da violação de dados sigilosos.

De acordo com Cláudia Feres, chefe de Departamento de Contencioso do Procon, o “Tudo Sobre Todos” não é novidade, pois este ano outro site semelhante saiu do ar. “Conhecido como “Nomes Brasil”, o MPF o retirou do ar em maio porque ele divulgava os CPFs de pessoas físicas com facilidade assustadora. Agora, tivemos a surpresa com o “Tudo Sobre Todos”, que reúne informações pessoais de brasileiros, e os detalhes das pesquisas são impressionantes, por ser muito precisos”, explica.

A advogada arrisca dizer que estas informações estariam a serviço de grandes empresas que as utilizam para vender ou cobrar serviços. “Temos notícia no Procon de empresas ‘conceituadas’ que ligam para os filhos de consumidores e até mesmo para vizinhos para pedir informação sobre que hora e local para se fazer determinada cobrança. Ou seja, algumas usam estes dados para inibir e constranger o consumidor, especialmente o devedor”, avalia.

Cláudia destaca que o Ministério Público Federal já está investigando o endereço, mesmo os sítios estando localizados na África e na Suécia, sendo que parte do site já foi retirada do ar e por isso alguns usuários não estão mais conseguindo acessá-lo. “O que mais chama a atenção é que estas informações chegam por meio da compra de créditos. O internauta compra créditos através de um cartão e quanto mais créditos ele comprar, mais informações ele recebe”, alerta.

Desde 2014, a Lei nº 12.965, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece regras para o uso da internet no Brasil, trazendo o direito à intimidade, privacidade e ao sigilo de informações de toda pessoa física. “Em relação à manutenção de bancos de dados, como ocorre no “Tudo Sobre Todos”, que traz até informações bancárias, o artigo 43 do próprio Código de Defesa do Consumidor já estabelece que sempre o banco de dados pertence ao consumidor, tendo direito de informar, alterar ou retirar as informações dos cadastros”, informa Cláudia.