Um total de 40.311 empresas não arquivou qualquer documento na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) nos últimos dez anos, ou seja, até 31 de dezembro de 2004. Por isso, se não atenderem a edital de notificação para movimentação, serão canceladas administrativamente pela Jucemg. Estão sujeitas ao Cancelamento Administrativo em Uberaba 854 sociedades empresariais, empresas e cooperativas, as quais têm até 31 de dezembro deste ano para atender ao edital.
De acordo com a secretária-geral da Jucemg, Marinely Bomfim, o intuito é promover a movimentação e reduzir o volume de empresas canceladas administrativamente. “Existem três maneiras de evitar o cancelament entrar com a comunicação de paralisação temporária de atividade, fazer alguma comunicação de funcionamento, registrar algum ato ou alteração contratual ocorrida nos últimos dez anos na Junta Comercial. Ou fazer inclusive a autenticação dos livros comerciais ou mercantis, que é um outro item de verificação que a Junta faz”, explica.
Caso as empresas não adotem esse procedimento, elas podem ser declaradas inativas, terem seus registros cancelados e perderem a proteção dos nomes empresariais, o que será comunicado às Receitas Federal e Estadual, ao INSS e à Caixa Econômica. Em 2014, as autoridades procederam ao bloqueio de notas e a inatividade das inscrições fiscais.
No ano passado, 32.076 empresas mineiras foram canceladas e declaradas inativas pela Receita Estadual. Segundo o relatório da Jucemg, 761 empresas de Uberaba não procederam a qualquer arquivamento no órgão, e em 2013, 636 empresas do município sofreram cancelamento. Hoje, Uberaba é a quinta cidade com mais empresas sem movimentação no Estado, atrás de Belo Horizonte, com 5.198 empresas; Juiz de Fora, com 1.622; Uberlândia, com 1.616, e Contagem, com 1.031.
A medida é feita com base na Lei Federal nº 8.934/94, no Decreto Federal nº 1.800/96, e na Instrução Normativa Drei nº 5 de 2013. O edital de convocação e a relação das empresas sujeitas ao cancelamento estão disponíveis no endereço eletrônico www.jucemg.mg.gov.br, clicando no menu “Informações” e, na sequência, em “Cancelamento Administrativo”.