Sindicato diz que burocracia dificulta acesso ao alvará

Conforme legislação federal, reforçada pelo Código de Posturas do município, o pedestre deve ter pelo menos 1,20 metro livre de passeio para circular. Isso significa que comerciantes de bares e lanches só podem utilizar a faixa de calçada excedente a esse limite para colocar mesas disponíveis ao atendimento do público. Porém, há muitos estabelecimentos em Uberaba que não seguem essa determinação.

Para o presidente do Sindicato dos Proprietários de Bares e Restaurantes de Uberaba, Mauro Morais, praticamente todos os estabelecimentos estão irregulares, porque até agora nem um deles conseguiu pegar o alvará, mesmo depois de cumprir todas as exigências administrativas e pagar a taxa anual obrigatória. “O alvará deve ser renovado anualmente, mas acontece que ninguém consegue passar nos crivos da Prefeitura. Nesse caso, todos estão irregulares, mas porque ninguém tem alvará. Quando o comerciante dá entrada na solicitação e está com o protocolo, a fiscalização não pega porque está em processo de expedição de alvará. Só que a secretaria não consegue expedir o alvará para nós e deve ser por conta da burocracia mesmo. O empresário vai lá, solicita o alvará e paga tudo, mas passa meses esperando. Até que chega a hora de renovar e ele ainda não recebeu o documento. Desse jeito nunca teremos o alvará”, afirma.

Morais destaca que, durante a última eleição, o sindicato recebeu em sua sede todos os candidatos à Prefeitura e solicitou que o município unificasse as equipes para fiscalização ou expedição de alvará sanitário e alvará de localização, que permite as mesas nas calçadas, a fim de ajudar os comerciantes a atenderem à lei. “Ambos são difíceis de tirar, porque toda vez recebemos uma equipe diferente e cada uma acusa uma série de coisas no estabelecimento. Na próxima visita, para verificar se os problemas foram solucionados, vem outra equipe, que fala que tem que ser tudo diferente. E, se o empresário explica que a equipe anterior autorizou, a segunda equipe diz que não pode. Dessa maneira, ele nunca consegue atender ao checklist. Mas até hoje continua tudo igual”, esclarece.