CIDADE

Câmara tenta limpar pauta de sessão extra para começar recesso

A Câmara de Uberaba prevê a realização de duas extraordinárias este mês, mas se conseguir cumprir a pauta da primeira sessão

Renata Gomide
Publicado em 15/12/2014 às 09:43Atualizado em 17/12/2022 às 02:13
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A Câmara de Uberaba prevê a realização de duas extraordinárias este mês, mas se conseguir cumprir a pauta da primeira sessão – à qual foram acostados 20 projetos – encerrará os trabalhos na própria segunda-feira, dia 15 de dezembro. A convocação para as reuniões desta natureza deve acontecer com antecedência mínima de cinco dias, conforme previsto no Artigo 157 do Regimento Interno (RI) da Casa.

Nesse sentido, a Câmara providenciou a publicação do edital para realização da extraordinária dentro do prazo, incluindo a relação das proposições de lei que serão votadas. Conforme o parágrafo 5º do RI, a pauta da sessão deve ser predeterminada, sendo permitida a inclusão de matéria desde que publicado edital com até 24 horas de antecedência da sua realização (§ 11 do Regimento).

Ainda de acordo com o RI, não é permitido pedir vistas dos projetos em pauta, “salvo solicitação do próprio autor”. Em se tratando dos projetos do Executivo, quem pode tomar essa iniciativa é o líder do prefeito na Câmara. A sessão desta segunda-feira, dia 15, não é remunerada.

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