Comissão presidida por Montes faz audiência sobre uso de armas

Deputado federal Marcos Montes (PSD) – presidente da comissão especial que analisa projeto sobre o uso de armas de fogo no Brasil – divulga detalhes sobre a audiência pública que será realizada, a pedido dele, no dia 26 de novembro. O evento está marcado para as 14h30, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados. “Queremos ouvir todos os lados, de forma que o relator tenha subsídios o suficiente para formatar sua opinião, e que a comissão especial, no seu todo, tenha condições de votar o relatório com tranquilidade de consciência”, afirma Marcos Montes.

Entre os convidados para se posicionar na audiência pública estão defensores e críticos ao projeto em debate como Bené Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil; Fabrício Rebelo, pesquisador e especialista de Segurança Pública do Nordeste; Salésio Nuhs, presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam); Fernando Segóvia, delegado de polícia; Lúcio Delfino, advogado militante em Uberaba; Roberto Simões, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), e representantes do Ministério da Justiça e do Instituto Sou da Paz.

A comissão especial foi criada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para analisar e dar parecer sobre o Projeto de Lei 3.722, de 2012, de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), e que “disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas”. A votação do relatório está prevista para dia 10 de dezembro. A proposta revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). A matéria retira as restrições do atual estatuto ao porte particular de armas por civis e cria normas para a comercialização delas e das munições.

De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara dos Deputados, as informações sobre a tramitação do PL 3722/12 estão entre os assuntos mais solicitados pelo público junto à Câmara com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/11). O tema também ocupa o terceiro lugar entre as enquetes abertas no Portal da Câmara, com mais de 160 mil votos.