Prazo é prazo!
Advogado sabe que se perder o prazo num processo perde a ação. Médico sabe que se perder o prazo para o transplante, perde o órgão e talvez a vida do paciente. Mas na Prefeitura de Uberaba prazo só tem validade quando é para a cobrança de dívidas ou tributos aos contribuintes. Quando o prazo é estabelecido em contrato de obra parece não ter validade alguma. Nos últimos tempos, nenhuma obra pública em Uberaba obedeceu aos prazos estipulados em contrato. Frequentemente, o jornal oficial do município publica concessão de mais tempo às empreiteiras para conclusão de serviços. No Porta-Voz de sexta-feira, por exemplo, foi publicado mais um caso, desta vez contemplando a Construtora Pereira Guimarães com mais sete meses para terminar a reforma e ampliação da Escola Municipal Frei Eugênio. Veja que situaçã essa concorrência é de 2016, com entrega da obra agora adiada para o final de 2018, se não houver mais uma prorrogação. Francamente. É preciso moralizar essa situação em Uberaba, com fixação de prazos definitivos. Quem vencer licitação que trate de cumpri-los.
Pra inglês ver
Caberá à construtora Tridel a construção do CER – Centro Especializado em Reabilitação – no Residencial Tancredo Neves. Obra vai custar R$ 2 milhões e uns quebrados aos cofres do município e tem prazo de 9 meses para a sua conclusão, mas certamente não será concluída até lá. O interessante é que o próprio extrato do contrato publicado no jornal oficial do município estabelece a brecha para a prorrogação do prazo, ao mencionar “9 meses, prorrogáveis”. Ou seja, o prazo é “pra inglês ver”.
Seriedade, por favor!
Os editais de licitações estabelecem os prazos para a execução das obras, cabendo às empreiteiras aceitá-los ou não. Mas, em Uberaba, virou regra ganhar a licitação e depois catimbar no prazo. Como a Prefeitura cede, as obras vão se arrastando meses a fio. Tem sido assim nas construções e reformas de escolas, BRT, travessia urbana e tantas outras obras que ficam se arrastando meses, e até anos, para conclusão. Não dá para continuar assim. Cabe à Prefeitura exigir o cumprimento do prazo contratual. Fora os casos excepcionalíssimos, não há que ceder aos pedidos de prorrogação, sob pena de continuar impondo ônus desarrazoado à população.
Cobrança
Motoristas que derrubaram semáforos nas avenidas Santana Borges e Leopoldino de Oliveira serão cobrados pela Sedest. Segundo o secretário Wellington Cardoso, primeiro será tentado o recebimento através do diálogo. Se não pagarem, os motoristas serão acionados judicialmente para ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos.
Em foco
Combativo promotor de Justiça Laércio Conceição Lima será o palestrante deste sábado, às 9h30, na reunião geral da Academia de Letras do Triângulo Mineiro. “Situação política e social do Brasil na atualidade” será o tema abordado.
Na bronca
Presidente do Codau, o engenheiro Luiz Guaritá Neto engrossa o coro dos descontentes com os critérios (ou a falta deles) usados pelo Conphau para tombamento de imóveis em Uberaba. Ele conta que há cinco anos gastou cerca de R$ 100 mil para conservação de imóvel da família na rua Segismundo Mendes, esquina com Alaor Prata. Desde então não consegue alugar a casa, que foi tombada pelo Conphau. Aluguel residencial naquela região, não consegue. Alugar para escritório também é impossível, dados os impedimentos para adaptações internas no imóvel. Vender casarão tombado pra quem? Com isso, a casa só gera despesa. Perdeu sua função. Por ser um imóvel velho, para o qual não encontra “peças de reposição” em piso, telhado, etc, o casarão virou um problema para a família, agravado por sucessivas invasões por desocupados. “Esses casarões tombados estão virando um perigo, especialmente de incêndio” – alerta Luiz Neto, coberto de razão.
Como pode?
Não bastassem os presos recolhidos à problemática Penitenciária de Uberaba, agora temos abrigar os da região. Isso mesmo. Em nome da “economia” para o Estado, o governador Pimentel determinou a desativação do presídio de Conceição das Alagoas e consequente remoção dos apenados de lá para cá. E virão de outras cidades também, não se iluda. Vamos concentrar a bandidagem regional em Uberaba? Socorro!
E o Hospital?
O governo Pimentel tem judiado de Uberaba, como nenhum outro o fez. Além de despachar os bandidos para a Penitenciária local, não pagou uma única parcela do custeio do Hospital Regional até agora. Ficou catimbando com exigências e mais exigências de documentos, e, depois que todas foram atendidas, simplesmente passou a ignorar o Hospital Regional. Durante a visita do governador à cidade para agenda na ABCZ, ele sequer tocou no assunto.
Mico regional
Quando assumiu a Prefeitura de Uberaba, Paulo Piau não escondeu sua preocupação com o custeio do Hospital Regional. E agora se vê que ele estava certo. O HR está se tornando “um mico”, diante da relutância dos municípios vizinhos em cotizar as despesas e da procrastinação dos repasses pelo Estado. Vai estourar tudo nas mãos do governo federal e do nosso município. Pode apostar!
Maio Amarelo
O movimento Maio Amarelo é uma ação mundial de conscientização sobre os acidentes de trânsito e como evitá-los. A Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA Vanguarda) mais uma vez abraça a causa, e faz campanha para alertar os profissionais do direito sobre a importância do respeito às leis de trânsito. Durante todo o mês serão desenvolvidas diversas ações em todo o Estado, inclusive em Uberaba.
