Receita Federal investiga esquema de fraude de mais de R$ 15 milhões no Imposto de Renda

Cerca de 1.200 declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) estão sendo investigadas por fraude pela Receita Federal. Elas são relativas a um grupo de aproximadamente 550 contribuintes nos exercícios de 2015 a 2019 e foram transmitidas de um mesmo computador. De acordo com a Receita, as declarações investigadas continham deduções indevidas, relacionadas à pensão alimentícia, inclusão de dependentes e também de despesas médicas e de instrução referentes a eles, em desacordo com o que prevê a legislação.

Desse modo, os contribuintes obtinham a redução do valor do imposto a pagar ou o aumento da restituição.

Com base no que foi apurado até agora, a Receita Federal estima que somente as deduções referentes à pensão alimentícia incluídas indevidamente nas declarações transmitidas correspondem a um valor de R$ 15 milhões.

Alguns contribuintes que já foram notificados pela fiscalização da Receita Federal esclareceram que as deduções indevidas foram inseridas em suas declarações por um profissional e sem a anuência deles.

A Receita Federal notificará todos os contribuintes suspeitos de se beneficiarem da fraude. No entanto, até o recebimento da notificação, é possível fazer a autorregularização da situação fiscal, mediante apresentação da declaração retificadora e pagamento das diferenças devidas.

Os contribuintes que não fizerem isso serão chamados a prestar esclarecimentos ao Fisco, podendo ser autuados pelos valores devidos, acrescidos de multas de até 150% sobre o valor do imposto apurado, além dos juros moratórios. Também poderão sofrer as sanções penais previstas para os crimes contra a ordem tributária.

Além disso, a investigação, que conta com a participação do serviço de inteligência da Receita Federal, vai apurar se os clientes estavam sendo ludibriados ou induzidos a erro pelo profissional de contabilidade contratado.

Nesse caso, esse profissional também poderá responder a um processo criminal e sofrer representação junto ao conselho de classe a que pertence.

A Receita Federal alerta os contribuintes para que desconfiem de pessoas que prometem facilidades para reduzir o valor de imposto a pagar ou o aumento do imposto a restituir e aproveita para lembrar que o prazo para envio das declarações do IRPF 2020 se encerra no dia 30 de junho.