Atividades das autoescolas devem ser retomadas a partir desta semana

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Ismar Marão, presidente da Câmara, com prefeito Paulo Piau, delegado Rodolfo Rosa e o chefe da Banca de Examinadores, Luiz Humberto Júnior

Situação dos Centros de Formação de Condutores e Despachantes no município foi pauta de reunião do presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Ismar Marão, com o prefeito Paulo Piau, o delegado Rodolfo Rosa, titular da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberaba, e Luiz Humberto Júnior, chefe da Banca de Examinadores.

Segundo o presidente da Câmara, o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) publicou nesta semana, no Diário Oficial do Estado, a Portaria 1.032/20, que dispõe sobre o retorno gradual e progressivo dos serviços prestados de maneira presencial, levando em conta medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19). "A portaria diz que o retorno das atividades dos CFCs, ora autorizado pelo Detran-MG, será efetivado desde que não contrarie as determinações/diretrizes do município em que estiverem sediados. Diante da condição, nos reunimos com o prefeito Paulo Piau para discutir a possibilidade, ficando acertada a reabertura do setor na próxima semana, desde que sejam obedecidas as normas sanitárias estabelecidas para conter a transmissão do vírus", contou Marão, alertando que "é importante ressaltar que tanto os despachantes quanto os CFCs terão que assinar Termo de Responsabilidade com o município. Caso o Decreto Municipal seja desobedecido, o estabelecimento terá seu fechamento de imediato".

A portaria adverte os profissionais para o descumprimento das medidas sanitárias contidas nos protocolos. "A desobediência poderá acarretar para a empresa credenciada penalidades administrativas, inclusive a suspensão cautelar (de acordo com art. 13 do Decreto Estadual 45762/2011), sem prejuízo das demais sanções." A norma destaca ainda que "trata-se de um retorno gradual, mediante o controle de acessos e algumas restrições, com objetivo primordial de evitar aglomerações e permitir o devido distanciamento entre os funcionários e os alunos".

Marão lembra que os Centros de Formação de Condutores, em Minas Gerais, estão fechados desde o dia 20 de março, após a determinação do Estado de abrir apenas serviços essenciais e declarar calamidade pública.