Justiça de Minas Gerais nega pedido de liberdade a Eduardo Azeredo

A Justiça de Minas Gerais vai manter a prisão do ex-governador do estado Eduardo Azeredo, que teve sua pena de 20 anos de prisão executada provisoriamente no processo conhecido como mensalão mineiro. A desembargadora Mariângela Meyer Pires Faleiro entendeu que, por questões processuais, o mérito da condenação ainda não pode ser analisado e a suspensão da condenação só pode ser aceita em casos excepcionais.

A magistrada também admitiu recurso contra a condenação, que deverá ser apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao analisar o caso, a desembargadora entendeu que a condição de agente público de Azeredo foi utilizada duas vezes na condenação para chegar à pena final do ex-governador. De acordo com a legislação penal, a dupla valoração para aumentar a pena é ilegal. O fato poderá levar à revisão da pena nas instâncias superiores.

A defesa de Eduardo Azeredo alegou que o ex-governador deveria aguardar o julgamento dos recursos restantes em liberdade porque algumas provas não foram avaliadas pelo tribunal e que houve erros no cálculo da pena.

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