53,5 mil pequenos negócios mineiros poderão ser beneficiados com o novo Refis

Microempreendedores Individuais (MEI) e Micro e Pequenas Empresas (MPE) têm até o dia 9 de julho para aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária com débitos no Simples Nacional (PERT) e solicitar o refinanciamento de dívidas tributárias contraídas até novembro de 2017.

Em Minas Gerais, estima-se que 53,5 mil pequenos negócios que somam juntos mais de R$ 5,7 bilhões em dívidas tributárias poderão se beneficiar com o novo Refis, conforme dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As solicitações devem ser feitas exclusivamente pelo site do Simples Nacional, acesse-o clicando aqui.

O PERT facilita o parcelamento de débitos dos pequenos negócios com a Receita Federal em até 15 anos, além de redução de juros e multas. “Esse parcelamento é somente de dívidas referentes aos impostos do Simples Nacional com CSLL, CONFIS, PIS/Pasep, IRPJ, CPP, IPI, ICMS e ISS, além de contribuição tributária (INSS)”, explica o analista do Sebrae Minas, Haroldo Santos.

Ao aderir, as empresas inadimplentes com seus tributos deverão pagar 5% do total da dívida no decorrer de cinco meses consecutivos. Após essa quitação, os 95% restante da dívida poderão ser pagos em parcelas com o valor de mínimo R$ 50 para MEI e R$ 300 para MPE, em uma das três modalidades de pagamento disponibilizadas pela Receita Federal. São elas:

· Em parcela única: com o benefício de redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas de mora.

· Em até 145 parcelas: com redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora.

· Em até 175 parcelas: com redução de 50% dos juros de mora, 25% das multas de mora.

Os empresários e empreendedores que tiverem dúvidas sobre o parcelamento poderão entrar em contato com Sebrae Minas pelo 0800 570 0800.