Brasil tem mais de 30 mil drones registrados na Anac

 Todo objeto que se desprenda do chão e seja capaz de se sustentar na atmosfera está sujeito à regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro. É o caso, por exemplo, dos drones. De acordo com dados Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC, São Paulo lidera o ranking no país, com 11.800 drones, seguido do Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Segundo o gerente de Articulação Institucional da ANAC, Marcelo Bernardes, atualmente existem mais de 33 mil drones registrados no país. Desses, cerca de 21.500 são registrados para uso recreativo e mais de 12 mil para uso profissional.

Em maio de 2017, a Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC, editou um regulamento com regras para o uso civil dessas aeronaves não tripuladas no Brasil. Mas é importante lembrar que para usar drones não basta seguir as normas da ANAC. O regulamento da agência é complementar aos normativos do Departamento de Controle do Espaço Aéreo e da Agência Nacional de Telecomunicações, a ANATEL.

Mudanças na lei do Cadastro Positivo vão beneficiar consumidores, avalia SPC Brasil

Em vigor desde 2013, o ‘Cadastro Positivo’ ainda é pouco conhecido entre os brasileiros, mas poderá ganhar mais espaço e beneficiar os consumidores no acesso ao crédito, caso o Projeto de Lei Complementar 441/2017 já aprovado no Senado também passe pela Câmara dos Deputados nas próximas semanas, avalia o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

A proposta que tramita no Congresso desburocratiza a atual legislação do Cadastro Positivo, que é uma espécie de currículo financeiro, toda rotina financeira, consta nesse cadastro. Com a alteração da lei, todos os cidadãos brasileiros que possuem CPF passam automaticamente a fazer parte do cadastro, a não ser que peçam a exclusão de suas informações, o que é feito de forma gratuita. Atualmente, para fazer parte do Cadastro Positivo, o consumidor deve autorizar de forma voluntária a inclusão do seu histórico de pagamentos.

Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a baixa adesão ao Cadastro Positivo nos últimos anos tem a ver com o excesso de burocracia para a inclusão de informações no sistema e será revertido com essa proposta do legislativo. “A mudança é fundamental para consolidarmos o Cadastro Positivo como um instrumento de concessão de crédito”, afirma.