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Lei aprovada no Congresso visa acelerar processo de adoção tardia

Congresso Nacional aprovou o PLC 101/2017, que entre outras coisas, trata de dar agilidade ao processo de adoção, priorizando grupos de irmãos, que normalmente já são crianças maiores

Publicado em 15/03/2018 às 10:57Atualizado em 16/12/2022 às 05:33
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 As pessoas que desejam adotar uma criança precisam passar por um longo processo e, às vezes, esperam anos para recebê-la no novo lar. Para acelerar esse procedimento, o Congresso Nacional aprovou o PLC 101/2017, que entre outras coisas, trata de dar agilidade ao processo de adoção, priorizando grupos de irmãos, que normalmente já são crianças maiores. O objetivo é facilitar o processo para esse grupo.

A relatora do PLC, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), explica que um dos entraves no processo de adoção é a burocracia para liberação da criança e aptidão dos pretendentes. De acordo com a parlamentar, a proposta veio para acabar com a angústia dessas crianças que ficam na fila, na esperança de conhecer a nova família.

Um dos pontos do projeto estabelece que, após o estágio de convivência de 90 dias, o processo tenha até 120 dias para ser concluído, caso os pais decidam ficar com a criança. Esse prazo só poderá ser prorrogado uma vez.

O estágio de convivência compreende o período de integração entre as partes envolvidas na adoção e, até então, não tinha um tempo determinado, ficando a critério da avaliação judicial.

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