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Governo de Minas Gerais assina pacto para Gestão Integrada da Bacia do Rio Grande

Governo de Minas Gerais assina pacto para Gestão Integrada da Bacia do Rio Grande

Publicado em 15/01/2018 às 15:09Atualizado em 16/12/2022 às 07:13
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 O governador Fernando Pimentel assinou na primeira semana de janeiro, o Pacto para a Gestão Integrada das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Grande. O acordo foi celebrado entre a Agência Nacional de Águas (ANA), os estados de Minas Gerais e São Paulo e os comitês com atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Grande.

Esse acordo de cooperação tem o intuito de integrar as bacias afluentes que compõem a Bacia do Rio Grande e implementar a gestão conjunta dos recursos hídricos. O documento será agora encaminhado à ANA e, posteriormente, enviado para assinatura do governador de São Paulo. Os demais signatários já assinaram o termo.

 Rio Grande

 Os signatários do acordo vão atuar de forma articulada para harmonizar procedimentos e critérios e conjugar instrumentos técnicos e institucionais de gestão de recursos hídricos em toda a Bacia do Grande. O objetivo é proporcionar a aplicação dessas normas, respeitando as legislações federal e estaduais de Minas Gerais e de São Paulo.

 O Governo de Minas Gerais, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), será responsável por prestar apoio técnico-administrativo à Secretaria Executiva dos Comitês. Também dará suporte à realização de reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH Grande), às câmaras técnicas e aos grupos de trabalho. O pacto tem validade de três anos, podendo ser prorrogado.

 Segundo a diretora geral do Igam, Marília Melo, o acordo é um compromisso político que o Estado assume para que Minas Gerais possa avançar na gestão de seus recursos hídricos e, consequentemente, na melhoria da qualidade e disponibilidade da água para população que reside no entorno da bacia. A aproximação entre atores da administração pública e deles com a população também é um dos pontos positivos do pacto.

 A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um instrumento econômico de gestão das águas previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, tendo sido regulamentada no Estado pelo Decreto nº 44.046/2005. “A cobrança tem como intuito reconhecer a água como um bem ecológico, social e econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor”, destaca o diretor.

 Fonte: Agência Minas

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