O governador Fernando Pimentel assinou na primeira semana de janeiro, o Pacto para a Gestão Integrada das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Grande. O acordo foi celebrado entre a Agência Nacional de Águas (ANA), os estados de Minas Gerais e São Paulo e os comitês com atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Grande.
Esse acordo de cooperação tem o intuito de integrar as bacias afluentes que compõem a Bacia do Rio Grande e implementar a gestão conjunta dos recursos hídricos. O documento será agora encaminhado à ANA e, posteriormente, enviado para assinatura do governador de São Paulo. Os demais signatários já assinaram o termo.
Rio Grande
Os signatários do acordo vão atuar de forma articulada para harmonizar procedimentos e critérios e conjugar instrumentos técnicos e institucionais de gestão de recursos hídricos em toda a Bacia do Grande. O objetivo é proporcionar a aplicação dessas normas, respeitando as legislações federal e estaduais de Minas Gerais e de São Paulo.
O Governo de Minas Gerais, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), será responsável por prestar apoio técnico-administrativo à Secretaria Executiva dos Comitês. Também dará suporte à realização de reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH Grande), às câmaras técnicas e aos grupos de trabalho. O pacto tem validade de três anos, podendo ser prorrogado.
Segundo a diretora geral do Igam, Marília Melo, o acordo é um compromisso político que o Estado assume para que Minas Gerais possa avançar na gestão de seus recursos hídricos e, consequentemente, na melhoria da qualidade e disponibilidade da água para população que reside no entorno da bacia. A aproximação entre atores da administração pública e deles com a população também é um dos pontos positivos do pacto.
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um instrumento econômico de gestão das águas previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, tendo sido regulamentada no Estado pelo Decreto nº 44.046/2005. “A cobrança tem como intuito reconhecer a água como um bem ecológico, social e econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor”, destaca o diretor.
Fonte: Agência Minas