TSE e Polícia Federal assinam acordo para compartilhar dados biométricos

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Polícia Federal (PF) assinaram ontem um acordo que permite o compartilhamento do banco de dados das duas instituições. O objetivo é promover maior eficiência à gestão pública, por meio da transferência de conhecimentos e do acesso a sistemas e informações. Com isso, TSE e PF vão compartilhar dados das impressões digitais dos cidadãos cadastrados nos sistemas das instituições.

Na prática, o eleitor que já forneceu suas impressões digitais à Justiça Eleitoral durante o recadastramento biométrico obrigatório não precisará fazer novamente o procedimento quando comparecer à Polícia Federal para tirar ou renovar o passaporte. Para o diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, com a medida, o tempo de atendimento será reduzido em até 60%.

Para o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre a Justiça Eleitoral e Polícia Federal permitirá aprimorar a qualidade dos cadastros de que a Administração Pública dispõe e simplificar o atendimento ao cidadão.

Atualmente, 68 milhões de eleitores brasileiros já são identificados por meio da biometria na hora de votar. Esse número corresponde a 46,43% de todo o eleitorado brasileiro. Conforme o presidente do TSE, diversas ações estão sendo realizadas nos estados para agilizar o avanço do cadastramento biométrico, e a expectativa é que, nas eleições de 2022, 100% dos eleitores já estejam identificados por meio de suas impressões digitais. Em Uberaba, por exemplo, mais de 50% dos eleitores já fizeram o recadastramento biométrico, mas há menos de três meses para o fim do prazo de coleta das digitais dos quase 230 mil eleitores uberabenses.

Outras parcerias entre TSE e PF já funcionam no combate ao crime. Entre elas, o envio de peritos da PF para auxiliar na análise da prestação de contas de candidatos e a identificação de fraudes com a duplicidade de documentos. Antes do sistema biométrico era possível utilizar o título de eleitor para tirar pelo menos 27 carteiras de identidade, uma vez que os dados de cada Estado não são compartilhados. O banco de dados compartilhado também servirá de base para a emissão da Identidade Civil Nacional (ICN), criada como documento único do cidadão, válido em todo território nacional.