Justiça Federal cadastra empresas da área de Saúde para assistência a juízes

Jairo Chagas

Sede da Justiça Federal da 1ª Região, que realiza o cadastramento de pessoas jurídicas na área de Saúde    Está aberto o cadastramento de pessoas jurídicas da área de Saúde para futura participação em processos seletivos com objetivo de credenciamento junto ao Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 1ª Região (Pro-Social) nas Subseções Judiciárias mineiras, inclusive em Uberaba. Cadastramento é direcionado a profissionais de áreas médica, odontológica, hospitalar, laboratorial, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, nutrição, ortoptia, equoterapia, bem como perícias médica e odontológica.   Para estar apta ao cadastro, a pessoa física deve apresentar relação de corpo clínico; relação de Especialidades/Procedimentos; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado e, no caso de sociedades por ações, alterações contratuais e Ata de Eleição dos Administradores. O interessado deve provar inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), bem como apresentar Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, de Débitos Trabalhistas e do FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.   O interessado deve apresentar alvará ou licença para funcionamento; registro da Pessoa Jurídica no Conselho Regional da respectiva categoria profissional e comprovante de quitação da anuidade junto ao Conselho de Classe; comprovante de pagamento do ISSQN; dados bancários assinados pelo responsável técnico inscrito no conselho regional da classe; e laudo radiométrico para a especialidade de radiologia.   O responsável técnico e corpo clínico deve apresentar curriculum vitae; cópia do RG e CPF e identidade profissional; diploma do curso superior, com três anos de graduação e certificado de especialização; registro no Conselho Regional e comprovação de três anos de exercício profissional. Os detalhes e outras informações podem ser obtidas através do e-mail [email protected], pelos telefones (31) 3501-1379 e (31) 3501-1407, no horário de 12h às 19h, ou pelo portal da Justiça Federal no endereço www.portal.trf1.jus.br/sjmg, no menu Avisos.