Todos por Minas tem liminar favorável contra o Sind-UTE

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) concedeu liminar a favor da coligação “Todos por Minas”, que sustenta a candidatura a governador de Pimenta da Veiga (PSDB), para que não seja veiculada campanha publicitária em diversos veículos de comunicação do Estado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG). A liminar está nos autos de ação de investigação judicial eleitoral ajuizada contra sete diretores da entidade sindical e ainda contra Fernando Pimentel e Antônio Eustáquio Andrade, candidatos a governador e vice-governador pela coligação “Minas Para Você”.

Os autores questionam que a campanha está sendo financiada pela entidade, por motivos político-partidários, tendo em vista que a maior parte dos diretores do Sind-UTE/MG é filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT). A campanha que tem como slogan “Não deixe que a educação de Minas se torne uma piada de mau gosto” está sendo veiculada por meio de diversas plataformas, como outdoors, rádio, jornais, backbus, internet e redes sociais. Segundo os autores, os meios de comunicação estão sendo utilizados de forma desviada, em detrimento da legitimidade do pleito, “usando-se da liberdade de expressão como fachada para encobrir estratégias ilegais de favorecimento político eleitoral”. Além disso, alegam que está ocorrendo abuso do poder econômico, tendo em vista o alto custo da campanha, que começou a ser exibida em julho de 2014.

Em voto, o desembargador Paulo Cezar Dias votou pelo deferimento da liminar para retirar a peça publicitária de circulação, sob pena de multa de R$100 mil.