Especialistas debatem reforma da Previdência em evento aberto na CMU

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) está em uma espécie de recesso de plenárias. As reuniões ordinárias somente serão retomadas no próximo dia 25. Mas, esta semana, o Plenário terá atividade com a realização de um encontro para debater o projeto de reforma previdenciária.

O evento promovido pelo Fórum dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Uberaba, o encontro será na próxima quarta, dia 20 às 19 horas no plenário da Câmara.

A presidente do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (SinproMinas) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Minas Gerais (CTB/MG), Valéria Morato, e o advogado especialista em direito previdenciário, José Elias Rezende Júnior, serão os debatedores do evento. O encontro será aberto a todos os interessados.

O governo de Jair Bolsonaro apresentou o projeto da reforma da Previdência. Os pontos básicos dessa proposta são o fim da aposentadoria por tempo de contribuição; para se aposentar, mulher precisa ter no mínimo 62 anos e homem, 65; para homem e mulher, tempo mínimo de contribuição sobe de 15 para 20 anos; a idade mínima é a mesma para funcionário público e privado; o aposentado só recebe 100% do benefício se pagar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por 40 anos.

Há três regras de transiçã por pontos, idade mínima e com um pedágio de 50% em relação ao tempo que falta; quem ganha mais pagará contribuição maior ao INSS, de 11%, sobe para 11,68%; a pensão por morte para viúvos órfãos será menor, caindo de 100% para 60% com um dependente e o abono do PIS será pago só para quem recebe até um salário mínimo (hoje, tem direito quem recebe até dois mínimos) e o benefício inicial a idoso pobre cai de R$ 998 para R$ 400.

Em rede nacional de rádio e televisão, o presidente afirmou que o texto enviado ao Congresso tem o objetivo de equilibrar as contas do governo, evitar a quebra do sistema e combater privilégios existentes no sistema atual de aposentadoria.