Acolhimento de crianças afastadas da família pode ter novas regras

Foto/ilustrativa

O primeiro item na pauta da primeira reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na nova legislatura será o projeto de lei, da ex-senadora Marta Suplicy, que cria regras para o acolhimento de crianças e adolescentes afastados da própria família, muitos deles aguardando adoção em instituições. O projeto inclui parâmetros de qualidade para os abrigos e determina o estímulo a programas de autonomia para abrigados em transição para a idade adulta. A reunião está marcada para quarta-feira (20), a partir das 9h.

O relator é o senador Humberto Costa (PT-PE), que destaca que o projeto, chamado de Marco Regulatório Nacional para o Acolhimento de Crianças e Adolescentes, enfatiza a necessidade de que a criança ou adolescente acolhidos deve receber atenção especial em conjunto com a família de origem.

"Esta é a regra geral. Ficam ressalvadas as situações em que a própria família seja a causa do afastamento do lar de origem e, também, quando houver uma ameaça de morte. O projeto também trata de cuidados com os próprios abrigos e leva em conta que a maior parte dos menores afastados do convívio familiar permanecem nestas instituições por mais de 2 anos, tempo máximo permitido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", aponta Costa.

O senador detalha que a proposta auxilia na organização dos trabalhos das diversas modalidades de acolhimento, permitindo com isso traçar um perfil dos jovens nesta situação.

"Haverá uma espécie de prontuário nacional, permitindo conhecer a situação de cada localidade e traçar metas administrativas mais condizentes com as necessidades. Estabelece também conexões entre diversos órgãos envolvidos com a infância e a juventude, racionaliza a ação do Estado e assegura, de maneira possível, os direitos de crianças, jovens e suas famílias", pondera Humberto.

O relator enfatiza ainda o fato de o projeto "levar em conta a atuação das inúmeras instâncias participativas em nível nacional e local que vem se debruçando há anos sob a delicada questão das crianças mantidas em acolhimento institucional". Ele acrescenta que parte destas instituições é estatal, mas a maioria são entidades filantrópicas certificadas para atuar neste campo.