Justiça nega liminar para pagamento imediato do 13º a policiais civis em Minas

Desembargador Caetano Levi Lopes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, indeferiu pedido liminar impetrado pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol) para que a categoria receba imediatamente o 13º salário referente a 2018. O abono natalino foi uma das dívidas deixadas pelo ex-governador Fenando Pimentel (PT) e não tem nem previsão para ser quitado este ano, segundo o governador Romeu Zema (Novo). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (16) no site do TJMG e, em sua decisão, o desembargador afirmou que, diante dos poucos recursos do Estado, não cabe ao Judiciário intervir.

“Não cabe ao Poder Judiciário substituir o Poder Executivo no gerenciamento dos precários recursos financeiros e determinar como Estado deve ser administrado”, diz trecho da decisão. O magistrado levou em conta as recentes declarações de Zema, afirmando que a condição fiscal mineira é delicada. “É um Estado que está falido. E, com certeza, esse 13º não será pago tão cedo”, declarou o governador em uma entrevista à Globo Minas.

Leia mais: Presidente do Sindpol não descarta paralisação se 13º não for pago

*Com informações da coluna Aparte